Legislação - Matérias

Pagamento proporcional aprovado

09/07/2021 Legislação

A Lei 14.157, que regulamenta o pagamento proporcional das tarifas de pedágio, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no “Diário Oficial da União” em 2 de junho. A...

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MP aumenta a tolerância na pesagem de cargas

09/07/2021 Legislação

A tolerância do peso bruto total na pesagem dos caminhões passou de 10% para 12,5% por eixo no caso de cargas acima de 50 toneladas. Para as que ficam abaixo dessa medida, estão permitidos 5% de...

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Prazo do toxicológico é prorrogado

25/05/2021 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novos prazos para a realização do exame toxicológico periódico na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E. A...

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Mudanças no CTB pautam a primeira reunião do Contran em 2021

25/05/2021 Legislação

A primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi norteada por discussões acerca do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante o encontro, realizado em 17 de março por...

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Fim das praças?

25/05/2021 Legislação

O Senado aprovou, em março último, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2013, que propõe a modernização do sistema de pedágio no país. O principal ponto é o pagamento proporcional ao quilômetro...

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Novas regras para cargas indivisíveis

01/04/2021 Legislação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou recentemente novas regras para o uso das rodovias federais no transporte de cargas indivisíveis. A Resolução nº 1/2021...

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Transparência nas taxas

01/04/2021 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 196/21, apresentado em fevereiro na Câmara dos Deputados, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para obrigar os departamentos de trânsito (Detrans) a darem...

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Flexibilização em momento atípico

22/02/2021 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 5345/20, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), propõe que veículos automotores, elétricos, articulados, reboques ou semirreboques possam trafegar sem o...

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