Legislação - Matérias
Em vigor, mas com pendências
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização do Certificado de Registro do Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de...
Saiba maisPrêmio zero em 2021
Em meio a tanta turbulência econômica causada pela pandemia da Covid-19, os proprietários de veículos receberam, no finzinho de 2020, uma boa notícia para este ano: a isenção da cobrança do Seguro...
Saiba maisSuper-rodotrem Na pauta
Ministério da Infraestrutura divulgou que vai avaliar, neste ano, um estudo sobre a segurança da combinação de veículo de carga com 11 eixos e peso bruto total combinado de 91 toneladas, chamada de...
Saiba maisMudanças na fiscalização
Entraram em vigor, em 1º de novembro, os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798...
Saiba maisDesconto virtual
O acompanhamento, o recebimento e o pagamento antecipado de multas com desconto de até 40% já podem ser feitos por meio da plataforma virtual da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por enquanto,...
Saiba maisPermissão mesmo com débito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não deve exigir o pagamento de multas como condição para a renovação da licença...
Saiba maisAno novo, regras novas
A Lei 14.071, que altera normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro último. As novas diretrizes, apresentadas pela própria...
Saiba maisCNH em dia
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas desde 19 de fevereiro deste ano. A medida vale também para os certificados de...
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