Cerco fechado à poluição

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de fiscalização de poluição atmosférica veicular em Sorriso, no Mato Grosso, flagrou três veículos com irregularidades. Dois deles apresentavam funcionamento incorreto do Sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR), enquanto o outro utilizava diesel S500, combustível não permitido nesse caso. A ação ocorreu no trecho da BR-163, de 4 a 6 de fevereiro último, e foi realizada pela 6ª Delegacia da PRF no município.

De acordo com a corporação, 13 veículos foram abordados, ao todo, durante a operação de enfrentamento a crimes ambientais, voltada, sobretudo, para a identificação de emissões veiculares ilícitas – ausência do uso de Arla 32 e de diesel S10.

As três unidades autuadas foram removidas, e foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência pelo suposto cometimento dos crimes previstos nos artigos 54 e 60 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98): “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”; e “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, respectivamente.

As irregularidades apontadas pela PRF foram confirmadas pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no último dia da operação na BR-163. “O procedimento policial é encaminhado à Promotoria do Meio Ambiente em Sorriso para a apuração das responsabilidades e a penalização dos autuados, além de perícia nos veículos e acionamento do órgão ambiental [lbama] para providências cabíveis na esfera administrativa ambiental, sem prejuízo das autuações por infrações de trânsito averiguadas (transitar com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante)”, informou a polícia.

Obrigatoriedade

O diesel S10 é utilizado no controle das emissões de óxidos de enxofre (SO2). Já o Arla 32 é um aditivo empregado junto com o SCR com a finalidade de controlar e reduzir as emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), gás causador de graves danos ambientais e à saúde humana. Os dois são obrigatórios em veículos pesados, movidos a diesel e fabricados a partir de 2012, em conformidade com a Resolução nº 403/2018, do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Segundo a PRF, no entanto, alguns motoristas de caminhões insistem na prática do crime ambiental a fim de reduzirem gastos, embora a apreensão do veículo e o pagamento de multas – que podem superar os R$ 50 mil – sejam ainda mais dispendiosos.

PRF faz fiscalizações constantes para verificar uso de combustível correto

“Não utilizar o Arla 32, além de ser uma economia irrisória no custo total do transporte, leva a prejuízos futuros previsíveis aos proprietários de caminhões, bem como à perda da garantia do veículo por parte de concessionárias e montadoras”, informou o Ministério do Meio Ambiente.

Para coibir essa prática, a PRF vem intensificando as ações de combate a crimes ambientais. A própria BR-163 já havia sido escolhida para a realização de outra operação, em dezembro do ano passado, na BR-174 e na BR-364, em Rondônia, Pará e Mato Grosso, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na ocasião, 34 veículos foram autuados por crimes de poluição.

“As fraudes e as irregularidades no controle desses dois gases [SO2 e NOx] nocivos à saúde humana e ao meio ambiente constituem crime ambiental, infração administrativa ambiental e infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), razões pelas quais a PRF autua e colabora na prevenção e na repressão de tais condutas”, ressaltou a corporação.