Novas licitações

A BR-040, que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro, será novamente licitada – um trecho da rodovia já havia sido concedido à iniciativa privada em 1996 –, conforme foi informado pelo governo federal no início de março. A proposta é que o contrato vigente, com vencimento em 2021, seja substituído por outro mais moderno e com foco na prestação de serviços aos usuários.

A medida faz parte de um pacote de 55 novos projetos de concessões de terminais portuários, linhas de transmissão, ferrovias e rodovias, orçados em, aproximadamente, R$ 45 bilhões. Eles integram a segunda carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da União.

Em setembro último, o presidente Michel Temer (PMDB) já havia anunciado a concessão e a privatização de quatro aeroportos brasileiros, rodovias, ferrovias e terminais portuários, bem como a licitação de áreas para a exploração de petróleo e de gás, em outra etapa do PPI, totalizando 34 projetos. Desde então, foram assinados três contratos e lançados sete editais de concessão e arrendamento. Até o fim deste ano, estão previstos mais de 20 leilões no âmbito do programa.

Além do trecho da BR-040 entre os Estados mineiro e fluminense, administrado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), haverá novas licitações para a Nova Dutra (BR-116/RJ/SP) e para a BR-116/RJ, da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), ambas geridas atualmente por empresas privadas. Juntos, os três trechos somam 725 km.

“Os contratos serão respeitados. Não haverá passivo no período final das negociações. Serão licitações novas até o fim do período de concessão. O governo decidiu que não insistirá mais na ideia de prorrogação mediante novos investimentos no caso dessas três rodovias, que são as principais concessionárias do país”, adiantou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, durante o anúncio das novas concessões.

Nesse conjunto de projetos está também a concessão de um trecho de 211 km da BR-101 em Santa Catarina, cujo leilão deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem.

 Repercussão

O anúncio do governo federal sobre a nova etapa do PPI dividiu opiniões entre as entidades representativas dos transportadores mineiros. O diretor-adjunto da Federação das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Adalcir Ribeiro Lopes, acredita que as alterações no modelo de contrato de concessão da BR-040 serão positivas, já que as tarifas de pedágio praticadas atualmente no trecho são muito onerosas – variam de R$ 24,80 para caminhões leves a R$ 74,40 para caminhões com reboque e caminhões-tratores com semirreboque.

“Um novo contrato, feito nos moldes atuais, seria uma maravilha. O vigente é muito antigo, da época do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, antecessor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Dnit), quando a obra tinha um valor fixo, e o pedágio ficou muito caro”, lembra Lopes, que também é conselheiro fiscal suplente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (Setcemg).

Já o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Centro-Oeste Mineiro (Setcom), Geraldo Washington Batista Júnior, não esconde a frustração com as concessões rodoviárias feitas no Brasil até hoje e acredita que uma modificação no contrato será pouco eficaz para a solução dos problemas enfrentados nas estradas do país. “A avaliação que fazemos das concessões é péssima, porque as concessionárias não cumpriram o papel delas de zelar pela segurança e pelo estado de conservação das vias. A começar pela BR-040, a primeira a desrespeitar os acordos”, critica.

Segundo Batista Júnior, falta sinalização para motoristas e pedestres, e o pavimento asfáltico está malconservado. “O problema deste anúncio (de novas concessões) é que está em jogo a imposição de novas praças de pedágio, o que vai onerar ainda mais o transportador e os usuários, e isso não traz solução. Esse é o nosso maior receio”, conclui o assessor jurídico. (Com informações da Agência Brasil)