Articulação permanente

Atrás apenas do México, o Brasil é o segundo país do mundo em número de ocorrências de roubo de cargas e tem prejuízo anual de R$ 1,2 bilhão, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). No primeiro semestre deste ano, foram 3.749 roubos, e a região Sudeste concentra 86% dos casos. A Confederação Nacional do Transportador Autônomo informa que 48% dos caminhoneiros foram vítimas de roubo ou furto de carga.

Diante desse cenário, a Diretoria da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) se reuniu, em outubro, com o deputado federal Fernando Marangoni (União/SP) para tratar sobre impactos e soluções para o roubo de cargas. “A segurança no transporte rodoviário de cargas é uma pauta prioritária para a Fenacat, pois nosso propósito é atuar para garantir condições dignas para um dos setores mais estratégicos da economia brasileira. Sem o caminhoneiro, o país para!”, enfatiza o vice-presidente da Fenacat, Geraldo Eugênio de Assis.

Ele conta que está em planejamento um evento no próximo mês, em São Paulo, para debater a segurança pública, focando os roubos de cargas. Essa iniciativa é capitaneada pela Fenacat e pela Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens).

“Articulamos durante a audiência pública que vamos também reforçar o papel das associações de autogestão de rateio mutualista de caminhões quando acontecem os roubos, que é uma atribuição fundamental de apoio e colaboração dos cooperados”, antecipa Geraldo.

O parlamentar é relator do Projeto de Lei (PL) 770/2015, que altera o Código Penal para agravar a pena de roubo quando a vítima estiver em serviço de transporte de cargas. A proposta fecha brechas na lei e aumenta o rigor contra quem assalta e contra quem compra mercadorias roubadas, atacando toda a cadeia do crime. O deputado federal defende ser urgente endurecer as punições e fortalecer o trabalho da polícia e do Ministério Público. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Mobilização de todo o TRC

A Fenacat vai apoiar a divulgação da audiência pública assim que a data for definida, mas - enquanto isso - solicita o apoio da sociedade e dos transportadores na votação da consulta pública sobre o Projeto de Lei 1070/2023. De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), a proposta visa alterar o Código Civil para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.

“Esse projeto é muito importante para nossas associações, pois é mais um passo para garantir a segurança jurídico-institucional das associações de caminhoneiros e legitima a importância do cooperativismo para nosso setor”, ressalta o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves.

Por isso, ele e toda a diretoria da federação solicitam seu apoio a essa proposição. Basta entrar no link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=156155 e clicar em “SIM”.