Fenacat mantém articulação

Objetivos da federação são continuar os trabalhos em torno da criação de fundo próprio por instituições do setor para cobrir despesas e discutir impactos na atuação do transportador

Representantes da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) e do setor estiveram em Brasília, entre os dias 6 e 7 de outubro, com o objetivo de darem continuidade às articulações políticas em torno da criação de fundo próprio por instituições do setor para cobrir despesas por acidentes ou furtos de veículos dos sócios. Essa medida foi aprovada no dia 15 de setembro, pelos integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, por meio do Projeto de Lei 356, de 2012, do senador Paulo Paim.

Entretanto, o novo projeto de lei do deputado Lucas Vergílio, de número 3.139/2015, pede a proibição do funcionamento das associações de proteção. Para apresentar a preocupação com a contradição,
o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves, acompanhado dos diretores Rogério Batista, Lucima de Sousa, Geraldo de Assis e da assessora jurídica, Virgínia Laira, reuniu-se com o deputado federal Zé Silva, do Solidariedade/MG. Em 29 de setembro, como resultado da audiência pública promovida
por esse deputado, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho incumbido de encontrar uma alternativa sem prejudicar qualquer das partes envolvidas. Assim, o deputado Zé Silva agendou uma reunião com o deputado Lucas Vergílio para esclarecer que as associações de proteção e autogestão
surgiram para garantir condições sustentáveis de atuação dos transportadores.

PRF
Representantes da Fenacat também se reuniram com integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e líderes políticos a fim de solicitarem um posicionamento da PRF quanto às multas que os transportadores continuam a receber decorrentes da Operação-Padrão, questionada por conta do rigor excessivo na fiscalização.

A Fenacat também expôs preocupação com a caracterização dos acidentes em média e grande monta e, consequentemente, com os entraves burocráticos que os caminhoneiros
vêm sofrendo. Os representantes da PRF que estavam na reunião informaram que esse assunto tem sido discutido no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outro tema debatido foi o número de roubos de caminhões e de cargas, inclusive com o repasse de peças roubadas para oficinas. O corregedor-geral da PRF, Fernando César Pereira Ferreira, disse que um grande mercado de peças roubadas vem sendo mapeado pela polícia para se chegar até as grandes quadrilhas e adiantou que há associações participantes desse esquema ilícito. Na oportunidade, a PRF se mostrou interessada em assinar um termo de cooperação técnica com a Fenacat visando demonstrar a seriedade com que as associações de proteção e autogestão conduzem esse assunto.

Por fim, representantes da federação visitaram o gabinete de diversos senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania solicitando apoio ao Projeto de Lei 356/2012. Se aprovada por essa comissão, a matéria será encaminhada para a Câmara dos Deputados.