Fiscalização automática

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou recentemente uma mudança estrutural no controle do cumprimento do piso mínimo do frete, política crucial para os caminhoneiros brasileiros. A partir de outubro deste ano, a fiscalização do piso mínimo passará a ser automática, baseada nas informações do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

A novidade integra a nota técnica 2025.001, disponível em homologação desde julho e prevista para entrar em vigor no quarto trimestre do ano. O principal avanço será o cruzamento automático de informações declaradas no MDF-e Ð documento fiscal obrigatório no transporte de cargas Ð com os valores vigentes da tabela nacional do piso mínimo. 

Essa automatização viabiliza a detecção instantânea de infrações, dispensando a dependência exclusiva da análise manual por fiscais e permitindo maior capilaridade e agilidade na fiscalização.

Com as novas validações eletrônicas, o MDF-e Ð documento digital que respalda o transporte de cargas no país Ð passa a exigir informações detalhadas sobre a contratação do frete, como valor acordado, forma de pagamento, dados bancários do motorista e o NCM (código fiscal) do produto transportado. 

Esses dados estruturados permitirão ao sistema da ANTT identificar, em tempo real, qualquer contratação abaixo do piso. A agência destaca que o fortalecimento da inteligência eletrônica tornará a fiscalização mais efetiva e justa, protegendo o transportador diante de pressões para baixar preços.

Em caso de descumprimento, o sistema notificará automaticamente a inconsistência e iniciará o processo administrativo, que pode levar à aplicação de multa. Os transportadores, os embarcadores e os desenvolvedores de sistemas já foram orientados a se adaptar às novas regras.

IMPORTÂNCIA PARA OS CAMINHONEIROS

A política do piso mínimo é tema central para os caminhoneiros autônomos no Brasil, que somam mais de 600 mil profissionais, segundo dados da ANTT. Para essa parcela, o pagamento justo do frete faz diferença entre a sustentabilidade do negócio e a inadimplência, já que grandes embarcadores costumam pressionar pelo menor preço possível Ð muitas vezes abaixo do custo. 

Desde sua criação, a tabela de fretes é uma das maiores pautas nas manifestações dos transportadores, por garantir uma remuneração mínima compatível com os custos da atividade, especialmente diante da alta do combustível e da manutenção de veículos.

Ao apostar na automatização e no cruzamento eletrônico das informações, a ANTT pretende reduzir lacunas de fiscalização, combater informalidade no setor e estimular maior transparência em toda a cadeia logística. O avanço é saudado tanto por representantes dos caminhoneiros quanto por entidades ligadas ao transporte, que veem na medida um passo fundamental para valorizar o profissional do volante e fortalecer o setor rodoviário Ð responsável por 65% de toda a carga transportada no Brasil.