Nova fiscalização gera dúvidas

Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), baseado em cerca de 200 consultas, evidencia as dúvidas da categoria sobre a nova fiscalização digital do piso mínimo do frete, feita por meio do MDF-e. O material foi entregue diretamente ao superintendente de serviços de transporte rodoviário de cargas da ANTT, José Aires Amaral, em reunião na sede da agência em Brasília.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, que a partir de outubro de 2025, a fiscalização do piso mínimo de frete passará a ser automática, por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). O novo sistema cruzará, em tempo real, os valores declarados nos documentos fiscais com a tabela oficial, permitindo autuações sem necessidade de vistoria presencial. O objetivo é agilizar o controle e garantir maior proteção e justiça aos transportadores, sobretudo aos caminhoneiros independentes, principais beneficiários da legislação.

No entanto, no documento entregue pela CNTA, caminhoneiros informam que estão com dúvidas sobre como será a fiscalização plena prometida pela ANTT para começar no mês de outubro. Amaral explicou que a declaração do valor pago pelo frete no MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) passará a ser obrigatória e que o sistema vai cruzar o valor indicado com informações sobre o tipo da carga e forma de pagamento. 

Mesmo em caso de subcontratação, a fiscalização vai analisar o valor pago na operação final, ou seja, o que foi repassado pela empresa ou agenciador de cargas ao caminhoneiro. “Se o valor pago estiver abaixo do piso, quem subcontratou vai ser multado”, afirmou Amaral.

Dirigentes da CNTA denunciaram à ANTT o anúncio de fretes abaixo do piso mínimo por sites e plataformas na internet. Essa foi uma das principais reclamações listadas no levantamento. Segundo Amaral, essas plataformas podem ser multadas só pelo fato de oferecer o frete baixo. “Anunciar o frete com valor abaixo do piso mínimo rende multa de R$ 4.000”, afirma Amaral. A confederação vai detalhar casos em ofício para que a agência tenha registros para fiscalizar.

DESCUMPRIMENTO DO PISO MÍNIMO

Segundo Amaral, de janeiro deste ano até a metade de julho, foram cerca de 94 mil fiscalizações que resultaram em 21.288 autuações pelo descumprimento do piso mínimo de frete. O número já é três vezes maior que o total de multas registradas em todo o ano passado. A fiscalização já é parcialmente feita via sistema, o que deve ser pleno a partir de outubro. As autuações dispararam depois que a categoria cobrou a fiscalização do piso mínimo do frete na reunião organizada em fevereiro pelo Sindicam Santos, sindicato filiado à Fetrabens, umas das nove federações que compõem o Sistema CNTA.

O piso mínimo do frete foi instituído em 2018 pela Lei nº 13.703/2018, como resposta às reivindicações dos transportadores autônomos durante as grandes mobilizações do setor naquele ano. O dispositivo visa garantir compensações mínimas e equilibrar relações entre autônomos, empresas e embarcadores. Desde então, o valor do piso vem sendo ajustado periodicamente, de acordo com custos de insumos como diesel e manutenção, além de sofrer alterações normativas para ampliar sua efetividade.