QUEM NÃO É VISTO, NÃO É LEMBRADO

A Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) tem intensificado as visitas aos parlamentares que apoiam, não apenas as associações do transporte rodoviário de cargas, mas também todo o setor de transporte. O momento exige extrema atenção e responsabilidade, diante do cenário delicado criado pelos próprios representantes das associações de veículos leves com o advento da Lei Complementar nº 213/2025.

Essas visitas, realizadas sempre com a presença de representantes estaduais da federação, têm como objetivo reforçar os compromissos firmados entre o Parlamento e o setor associativista de auxílio mútuo e autogestão do transporte rodoviário de cargas. Esse segmento possui um forte apelo social, pois está diretamente ligado à atividade essencial desempenhada pelos transportadores autônomos e pelas pequenas e médias empresas transportadoras.

De forma incansável, a Fenacat mantém interlocução ativa com a Susep, com lideranças parlamentares e em eventos estratégicos, para assegurar que a regulamentação infralegal reflita as especificidades do associativismo no transporte rodoviário de cargas. O objetivo central é garantir uma solução justa, equilibrada e compatível com a realidade das associações exclusivas do TRC, preservando sua relevância social e a continuidade de sua atuação em prol do setor.

“A federação intensifica sua agenda neste momento. Na verdade, a Fenacat  trabalha há muito tempo para mostrar as especificidades da atuação das associações de caminhoneiros, por meio de reuniões com parlamentares, com a Susep, com representantes de ministérios, com a sociedade civil organizada. Ou seja: sempre estivemos presentes para dialogar e buscar soluções com diversos atores, pois temos o trabalho legítimo de representar um setor forte, organizado e que exerce de fato o associativismo puro”, enfatiza o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves.

CONGRESSO NACIONAL

As reuniões em Brasília dão continuidade às discussões do debate público realizado em 9 de julho na Câmara dos Deputados que reuniu mais de 100 representantes de associações de proteção patrimonial mutualista do transporte rodoviário de cargas, de entidades sindicais do setor, caminhoneiros autônomos de diversos estados e parlamentares. Os objetivos desse encontro foram discutir e esclarecer a situação dessas associações, à luz da nova regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025, especialmente quanto ao disposto no art. 88-D, ¤3º, que prevê tratamento diferenciado ao caminhoneiro.

“Nosso objetivo principal era ver a repercussão do nosso evento e posso afirmar, sem sombras de dúvidas, que causou impacto e com todos que conversamos ainda se lembravam e citaram o evento que foi realizado pela Fenacat, acentuando cada vez mais a nossa presença e importância na defesa dos nossos objetivos”, avalia a assessora jurídica da Federação, Virginia Laira.

Ela, o presidente e o vice-presidente, Geraldo Eugênio de Assis, visitaram os gabinetes dos deputados federais Covatti Filho (PP/RS), Zé do Trovão (PL/SC), Lucas Redecker (PSDB/RS) e Bibo Nunes (PL/RS). Além desses parlamentares na Câmara dos Deputados, a Diretoria da Fenacat se reuniu com a assessoria do senador Esperidião Amin (PP/SC).

O vice-presidente da Federação, Geraldo Eugênio de Assis, reforça que a presença em Brasília é fundamental para o fortalecimento do trabalho. “Mais do que nunca, é essencial estarmos presentes, pois todas as entidades que atuam em prol do transporte de cargas têm mantido uma agenda constante na capital federal. Apesar do apoio de alguns deputados, são centenas as demandas que enfrentam diariamente. Não foi por acaso que conseguimos alterar, no último minuto, o projeto de lei no Senado Ð resultado direto da nossa atuação em Brasília. As associações mais antigas afiliadas à Fenacat, que em diversos momentos participaram das nossas visitas, compreendem bem a importância dessa presença. Afinal, nem sempre conseguimos contato com todos os interlocutores desejados, seja por alterações de última hora nas agendas, seja por urgências plenárias imprevistas Ð como todos têm acompanhado. Vale a máxima: ‘quem não é visto, não é lembrado’ e foi justamente essa presença contínua que gerou a confiança e a credibilidade que hoje nossa entidade possui.”

Rogério do Carmo, diretor administrativo da Associação de Fomento e Cooperativismo ao Transporte de Cargas do Brasil (Afocoop), reforça a importância de visitas constantes a parlamentares. “Quando a Diretoria da Fenacat faz convite às associadas para participação ativa em reuniões no Congresso Nacional, fortalece a instituição como um todo, pois mostra que diretores do Sul, Sudeste, Norte do Brasil estão sendo representados. Além disso, estreitam a relação de confiança com parlamentares que entendem nossa atuação, porque há uma corrente que puxa ao contrário do que a gente está puxando. Então, essas idas fortalecem a Federação e é essencial para nossa caminhada.”

A assessora jurídica da Fenacat acrescenta outro fator estratégico relacionado a essas reuniões. Ela recorda que, no final do ano passado, foi retirado de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 4844/2012 de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG). Essa matéria legislativa  altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de cargas se organizarem em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. “Esse PL é sinérgico à real atuação das associações de caminhoneiros. Por isso, é um instrumento importante caso o infralegal não atenda a nossa categoria.”

DIÁLOGO CONSTANTE

Paralelamente ao trabalho de esclarecimento das especificidades das associações de caminhoneiros junto aos parlamentares, as diretorias da Fenacat e da Susep mantêm diálogo constante. No final de agosto, representantes da Federação se reuniram com os diretores da Superintendência Carlos Queiroz e Airton de Almeida Filho.

Eles comunicaram que iniciaram as reuniões da equipe técnica da Susep para desenvolver uma primeira proposta de infralegal para veículos pesados. Nesse encontro, a Diretoria da Fenacat apresentou um mapa de toda a operação, documentos e diretrizes que orientam o trabalho qualificado e profissional das associações de caminhoneiros.

“O associativismo tem um papel importante na organização e na proteção patrimonial de diferentes segmentos da sociedade, incluindo tanto o transporte de cargas quanto o de veículos leves. Naturalmente, cada setor tem suas especificidades, e a própria legislação já reconheceu isso ao prever, no artigo 88-D da Lei Complementar nº 213/2025, que a operação mutualista destinada exclusivamente ao transporte de cargas deverá contar com regulamentação específica. A regulamentação em elaboração pelo Conselho Nacional de Seguros Privados levará em consideração essas diferenças, de modo a contemplar as particularidades do transporte de cargas”, enfatiza o diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos, Airton de Almeida Filho.

A diretoria da Federação avalia que os diretores da Susep compreendem a diferença de atuação das associações de caminhoneiros, que demonstram solidez, conhecimento, envolvimento e têm a confiança de seus associados.

“Eles entenderam que a operação para caminhoneiros precisa de um envolvimento muito grande de toda a associação, pois o transportador tem urgência em voltar a trabalhar caso aconteça algo e, por isso, os associados se unem, É sem dúvidas o cooperativismo puro. Portanto, não faz sentido contar com uma Administradora, que possivelmente deixará a operação menos célere e muito custosa”, enfatiza o presidente da Fenacat.

Nos próximos dias, acontece mais uma rodada de conversa com representantes da Susep e a Fecanat apresentará mais materiais para ajudar na proposição do marco infralegal. “Cabe ainda ressaltar a relevância da atuação das associações representativas, que desempenham papel fundamental na organização dos seus associados e no diálogo institucional, contribuindo para que o processo regulatório seja construído de forma equilibrada e transparente”, reconhece o diretor Airton.

EVENTOS ESTRATÉGICOS

Recentemente, a Diretoria da Fenacat esteve presente na posse da nova diretoria da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens). No dia 11 de setembro, o vice-presidente da Fenacat, Geraldo Eugênio Assis, e a assessora jurídica da Federação, Virginia Laira, tiveram a oportunidade de conversar com o deputado estadual Fábio Faria de Sá (PODE/SP), com a deputada federal Renata Abreu (PODE/SP) e com o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth.

Também, nesse evento, conversaram com José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Marcamos nossa presença em eventos estratégicos que envolvem nosso setor”, conta o vice-presidente da Fenacat, Geraldo Eugênio de Assis.

Outra presença estratégica da diretoria da Federação foi no evento “O novo sistema de Proteção Patrimonial Mutualista e seus desafios legais e regulatórios”. Realizado no dia 15 de agosto no Rio de Janeiro, esse encontro foi organizado pela Confederação Nacional das Mútuas do Brasil e discutiu os desafios e as responsabilidades das entidades mutualistas após o processo de regularização junto à Susep. Foram abordados a adaptação às normas do órgão regulador, os aspectos jurídicos em relação às ações judiciais suspensas e os impactos da entrada definitiva no segmento regulado.

Estavam presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT/MG) e Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), o diretor Airton Almeida e o coordenador-geral Cesar Neves, que representaram a Susep.

Na segunda quinzena deste mês, a diretoria da Fenacat continua com a estratégia de visitar parlamentares estratégicos, mantém a agenda de reunião com representantes das associações filiadas e participa de encontros técnicos com a Susep.