ROTA DE DIÁLOGO

“RRRROOOOMMM... GRRRRRRR...RRRROOOARRR!”. Parecem sons sem sentido para alguns, mas, para os profissionais do transporte rodoviário de cargas, são formas de manifestação do seu companheiro de estrada: o caminhão. E, foi por meio de uma dinâmica com os participantes do debate público na Câmara dos Deputados, em Brasília, usando roncos dos veículos pesados para adivinharem o modelo, que Geraldo Eugênio de Assis, o vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), comprovou que os transportadores são plenos conhecedores dos seus instrumentos de trabalho e que se unem com o propósito legítimo, por meio de associações, para uma colaboração mútua.

Promovido pelos deputados federais Toninho Wandscheer (PP/PR) e Covatti Filho (PP/RS), juntamente com a Fenacat e em parceria com o Sindmutuo/MG, o debate reuniu, no dia 9 de julho, mais de cem representantes de associações de proteção patrimonial mutualista do transporte rodoviário de cargas, de entidades sindicais do setor, caminhoneiros autônomos de diversos estados e parlamentares. A pauta: discutir e esclarecer a situação dessas associações à luz da nova regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025, especialmente quanto ao disposto no art. 88-D, ¤3º, que prevê tratamento diferenciado ao caminhoneiro.

“Foi muito importante esse encontro e estratégico, pois tivemos a oportunidade de apresentar aos parlamentares o impacto da regulamentação para as associações e para o setor como um todo. Essas instituições garantem que caminhoneiros possam atuar com alguma segurança, pois estão associados a uma rede com objetivo comum: a ajuda coletiva. E os deputados federais e os senadores que participaram perceberam a nossa diferença em relação ao modelo de carros e motos”, avalia o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves.

VOZES DO LEGISLATIVO

Relator do Projeto de Lei (PL) 4844/2012, de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), o deputado federal Covatti Filho (PP/RS) destacou essa matéria durante o debate, que altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de cargas se organizarem em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e à reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. “No fim do ano passado, decidimos retirar esse PL da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo em vista que a aprovação da lei que regulamenta as associações estava avançando, e, assim, evitar que essa matéria fosse aglutinada a ela. Portanto, se a regulamentação não refletir a real necessidade do transportador, temos essa oportunidade para corrigir incongruências”, disse Covatti Filho.

O deputado federal ressaltou ainda o papel da Fenacat na excelência da representação das associações e sua assessoria técnica qualificada: “Estamos sincronizados, e estou cada vez mais comprometido. Nosso papel é criarmos juntos um ambiente de segurança jurídica para as associações.”

Outro parlamentar parceiro de primeira ordem da categoria é o deputado federal Toninho Wandscheer. Ele busca assegurar melhores condições de trabalho aos caminhoneiros com matérias que modernizam o transporte, facilitam a formação profissional e garantem direitos trabalhistas e previdenciários. O parlamentar comemorou a aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, que regulariza as associações de proteção veicular, em especial as formadas por caminhoneiros autônomos. 

“A medida garante segurança jurídica para essas entidades, que prestam serviços essenciais como proteção patrimonial e assistência nas estradas. A lei corrige uma lacuna histórica, permitindo que essas associações atuem com transparência e respaldo legal, ampliando o acesso a benefícios para milhares de profissionais do transporte rodoviário de cargas. A legislação fortalece a organização coletiva e contribui para a valorização do caminhoneiro autônomo”, afirmou o deputado federal. 

Ele também ressaltou a atuação decisiva da Fenacat, que teve papel fundamental na articulação junto ao Congresso. “A federação levou a voz da categoria para o debate e ajudou a construir um texto equilibrado, garantindo avanços concretos para o setor”, completou. 

O senador Esperidião Amin (PP/SC) salientou, durante a audiência, que é um defensor do cooperativismo. “A associação de caminhoneiros é uma alternativa justa, e precisamos de regras apropriadas e viáveis para esse grupo. Estou aqui para renovar meu compromisso em defesa das associações, que são muito diferentes de seguradoras”, pontuou.

Neto de caminhoneiro, o deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS) lembrou, durante o debate público, o esforço do seu avô para garantir o sustento da família. “Os transportadores de cargas enfrentam custos altíssimos com combustível, pneus e manutenção e ainda lidam com estradas em péssimas condições. Desde a greve dos caminhoneiros, ficou claro que o Brasil não anda sem eles. Por isso, a reunião realizada na Câmara dos Deputados foi tão importante para ouvir a categoria e discutir as melhorias e as providências que são urgentes. Confesso que não tinha amplo conhecimento do modelo das associações de caminhoneiros, mas, recentemente, conheci o trabalho dessas organizações e verifiquei um rigor muito grande com a gestão e com a escolha dos associados”, afirmou.

APROXIMAÇÃO E CONHECIMENTO

Para o presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões Cachoeirense (Aprocense), Ronaldo Michelon, o debate foi importante para apresentar aos parlamentares a realidade vivida no transporte e o papel fundamental das associações: “Muitos parlamentares não têm conhecimento sobre esse tema. Aprovam projetos e leis no Congresso Nacional porque um ou outro fala que é importante. Temos um longo caminho para a regulamentação e precisamos que as associações também levem esse assunto para os estados da Federação. A pauta deve ser única: a viabilidade para continuar”. 

Em Minas Gerais, o Sindmutuo capitaneia essa mobilização, alinhada às diretrizes da Fenacat. “Damos seguimento à mesma linha da federação: respeito ao transportador de cargas e às associações que os representam”, ressalta Geraldo Eugênio de Assis, que também é presidente do Sindmutuo/MG e da Prevenir Truck.

O presidente da Associação de Apoio aos Transportadores de Cargas de Minas Gerais (Astransmig), Romildo José, corrobora com os colegas e diz que a realização de encontros regionais e de âmbito nacional deve ser a agenda da Fenacat. “Parabenizo o Luizinho, o Geraldo e a doutora Virginia por mobilizarem as associações e os parlamentares e enfatizo que podem contar comigo nas reuniões, pois são fundamentais para mostrar o impacto da regulamentação para as associações”, frisou.

FOCOS DE ATENÇÃO

Os representantes das associações de proteção patrimonial mutualista do transporte rodoviário de cargas participam de reuniões sobre a regulamentação e buscam cumprir as diretrizes apresentadas até o momento. Recentemente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) encerrou o cadastramento dessas entidades, previsto na Lei Complementar nº 213/2025, e, ao todo, 2.217 associações concluíram o processo, passo importante para a regularização e para a autarquia conhecer o setor.

A assessora jurídica da Fenacat, Virginia Laira, contou que 99% das associadas da federação realizaram o cadastramento. “Fizemos uma força-tarefa orientando quanto ao cadastro e ajudamos em tudo que foi preciso, pois o cadastro constitui a etapa inicial do processo de regularização e condição necessária para que a associação seja, futuramente, reconhecida como entidade regular perante a Susep”, explicou.

Esse novo status permite que as associações continuem as suas atividades até que sejam concluídas as etapas seguintes exigidas pela legislação. Contudo, há insegurança relatada pelas lideranças das associações especialmente quanto à exigência de uma administradora e do fundo de reserva, previstos na lei.

“Essas imposições não cabem às associações de transporte de cargas. Elas foram feitas exclusivamente para os automóveis. Qualquer atravessador que entra no meio do caminhoneiro e sua associação só vai atrapalhar e gerar despesas. Somos um setor diferenciado e, assim como tal, devemos ter um tratamento distinto. Os parlamentares presentes no debate nos apoiaram”, pontuou Geraldo.

O presidente da Fenacat também reforçou que a administradora preocupa. “Não está claro como será o papel, mas já podemos estimar que vai aumentar em mais de 50% o custo de uma associação, e esse crescimento não cabe nas finanças. O fechamento de uma entidade desse setor tem impacto social, pois os caminhoneiros ficam sem proteção em caso de acidente, com a possibilidade de endividamento e fechando o ciclo de crédito no mercado, gerando uma séria crise”, salientou.

Referente ao fundo de reserva, o presidente da Aprocense ressaltou que inviabiliza o modelo. “Partimos do princípio do rateio. Ou seja: em caso de acidente, roubo e/ou incidentes, dividimos as despesas. Como um transportador poderá destinar recurso para um fundo tendo como base os altos custos do transporte?”, questionou.

GRUPO DE TRABALHO

Com o objetivo de apresentar todas as especificidades das associações de proteção patrimonial mutualista do transporte rodoviário de cargas, a Fenacat está presente no Grupo de Trabalho (GT) da Susep, composto por coordenadores-gerais e servidores da autarquia.

O GT vai formular normativas infralegais para operacionalizar a lei complementar, e a Fenacat vai contribuir com suas experiência e competência técnica. Para isso, foi criado na federação um grupo jurídico, formado por advogados das associações, para colaborar na redação de diversos documentos. O GT se reuniu no dia 16 de julho, e o presidente e a assessora jurídica da Fenacat representaram as associações.

“Os trabalhos do GT serão escalonados, e as primeiras consultas públicas devem sair agora no segundo semestre. As entidades representativas de associações têm prestado papel imprescindível neste momento, pois reúnem conhecimento técnico e experiência prática dos seus representados. Assim, têm canalizado contribuições qualificadas e facilitado o diálogo institucional. Contaremos ainda com essa atuação no momento da implementação das normas, com difusão de informações aos representados e fornecimento de orientações técnicas”, disse a diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta da Susep, Júlia Normande Lins.

Júlia Normande e a diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta da Susep, Jéssica Anne de Almeida Bastos, participaram da audiência em Brasília e pontuaram que foi muito importante para a Susep ouvir as principais questões que afligem os transportadores de cargas atinentes à regulamentação da Lei Complementar nº 213/2015, que devem ser consideradas no processo de regulamentação, sempre respeitados os limites e as balizas trazidas pela lei.

“Esperamos poder contar com todos no processo regulatório e também no de implementação das normas. A participação plural no processo democrático da consulta pública será muito importante para reduzir a assimetria de informações, aprimorar a qualidade da regulação e, assim, facilitar a conformidade regulatória”, contou Jéssica.

TRABALHO CONSTANTE

Paralelamente à participação no GT, a diretoria da Fenacat planeja para este segundo semestre uma série de reuniões com parlamentares em Brasília. A primeira aconteceu no dia 5 de agosto, e a proposta era aproveitar que o tema sobre a regulamentação está em pauta para conversar com deputados e senadores sobre as implicações da lei e que, de fato, ela garanta o tratamento diferenciado para as associações de transportadores de carga.