Multas perdoadas

A proposta que concede anistia a caminhoneiros, motoristas e empresas de transporte penalizados em razão dos bloqueios de rodovias registrados após as eleições presidenciais de 2022 avançou no Congresso Nacional. Depois de ter sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a medida foi incorporada ao texto da Medida Provisória 1.343/2026, que trata do endurecimento da fiscalização do piso mínimo do frete, e acabou sendo aprovada pelo Plenário da Câmara em junho de 2026. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A origem da proposta está no Projeto de Lei 3.128/2024, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). O texto original previa anistia a infrações de trânsito cometidas por condutores que participaram de ações humanitárias durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. No entanto, o relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ampliou o alcance da proposta para incluir caminhoneiros e transportadoras penalizados em decorrência das manifestações e bloqueios de rodovias ocorridos após o segundo turno das eleições de 2022.

O que prevê a proposta

O texto aprovado prevê o perdão de multas e outras penalidades aplicadas a caminhoneiros, motoristas e empresas de transporte que participaram dos bloqueios registrados em rodovias federais e estaduais após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A medida alcança sanções administrativas e multas relacionadas à participação nos protestos.

Os bloqueios ocorreram em diversos estados brasileiros nos dias que sucederam a divulgação do resultado eleitoral. As manifestações provocaram interrupções no tráfego de rodovias e levaram à atuação da Polícia Rodoviária Federal, governos estaduais e do Poder Judiciário para restabelecer a circulação nas vias.

Os defensores da proposta afirmam que muitos caminhoneiros foram penalizados de forma excessiva e que a anistia representa uma forma de reparar prejuízos financeiros enfrentados por trabalhadores autônomos e empresas do setor. Parlamentares favoráveis sustentam que parte dos motoristas participou dos atos sem envolvimento em episódios de violência ou depredação e que as multas aplicadas comprometeram a atividade econômica de diversos profissionais.

Por outro lado, críticos da iniciativa afirmam que a anistia pode transmitir uma mensagem de tolerância a atos que desafiaram decisões judiciais e comprometeram a livre circulação nas rodovias brasileiras.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta passa agora a ser analisada pelo Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores e mantida no texto final da MP 1.343/2026, a medida seguirá para sanção presidencial. Até que todas as etapas legislativas sejam concluídas, as penalidades atualmente aplicadas permanecem válidas.