Articulação permanente

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou o processo de integração nacional para verificação automática dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. Essa ação é desdobramento da Lei 14.599/2023 que estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), e a operacionalização desses seguros é conduzida em conjunto com o mercado segurador e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O período de homologação vai até 30 de junho deste ano, permitindo testes pelas seguradoras. A partir de 1º de julho de 2026, o sistema entra em produção, com verificação automática obrigatória para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

No dia 3 de março, a diretoria da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) se reuniu com representantes da ANTT para explicar a especificidade das associações de caminhoneiros de auxílio mútuo e autogestão. Nesse encontro, participaram o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves, seu vice-presidente, Geraldo Eugênio Assis, a assessora jurídica Virginia Laira, o diretor geral da agência, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) da ANTT, José Aires Amaral Filho, técnicos, Litti Dahmer, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) e da Fecotac, além de referências do segmento de proteção veicular.

A diretoria da Fenacat e representantes do setor esclareceram a documentação utilizada pelas associações, que foi compreendida pelo diretor geral da ANTT. Contudo, ele ressaltou que as diretrizes da agência são normatizadas e que poderá aceitar essa modalidade após disciplinada em legislação. Nesse contexto, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio disse que avaliará a implementação de um processo gradual de exigibilidade e que não haverá suspensão imediata do registro.

O cronograma será divulgado, e a diretoria da Fenacat acompanhará de perto os desdobramentos.

Relações institucionais

Outro encontro estratégico da diretoria da Fenacat foi com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann. Também neste mês, Luiz Carlos Neves, Geraldo Eugênio Assis, Virginia Laira, Litti Dahmer e o assessor da CNTTL Gustavo Ávila se encontraram com a representante do governo federal para solicitar apoio na suspensão de administradora prevista pela Lei Complementar 213/2025.

Eles explicaram para a ministra o impacto da introdução dessa figura no modelo para aÊproteção mutualista de caminhoneiros, que se sensibilizou com a situação e analisará possíveis caminhos.