Bafômetro ainda é desafio

A Lei Seca, sancionada em 19 de junho de 2008, completou 17 anos de vigência no Brasil enfrentando um novo e crescente desafio: o alto índice de motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro durante as fiscalizações. Dados oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram avanços expressivos na fiscalização e na conscientização social, mas a estratégia de recusa aparece como obstáculo para a efetividade plena da legislação.

De acordo com o balanço da Senatran, desde a implementação da Lei Seca até maio de 2025, foram registradas mais de 3,2 milhões de infrações relacionadas à combinação de álcool e direção em todo o território nacional. Dessas, 1,18 milhão referem-se à constatação de direção sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, enquanto impressionantes 2,1 milhões de registros correspondem à recusa do teste do bafômetro. 

O aumento nas recusas tornou-se ainda mais perceptível nos últimos anos: só em 2023, foram contabilizadas 337 mil infrações relacionadas à recusa, maior número já registrado em um único ano. Os dados foram publicados no relatório “17 anos da Lei Seca”, pela Senatran.

“O relatório mostra que tem crescido muito o número de recusas ao teste do bafômetro, o que também é uma infração grave. Em 2024, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 7.000 sinistros provocados por motoristas que ingeriram álcool ou substâncias psicoativas. Se esse comportamento é flagrado nas rodovias federais, imagine o que ocorre dentro das cidades”, alertou Pedro Barbosa, coordenador-geral de Sistemas de Informação e Estatística da Senatran.

A recusa ao bafômetro é considerada infração gravíssima desde a atualização legislativa promovida pela Lei nº 13.281/2016. Segundo o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade imposta equivale à de quem testa positivo: multa multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e possibilidade de cassação da carteira em caso de reincidência. 

Porém, a legislação brasileira ainda permite que o condutor opte por não se submeter ao exame, amparado pelo direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

PERFIL DOS INFRATORES

O perfil traçado pelas autoridades aponta que mais de 90% dos condutores autuados por infrações ligadas à Lei Seca são homens, em sua maioria na faixa dos 39 anos. Em termos geográficos, São Paulo figura como o estado com maior número absoluto de autuações por recusa ao bafômetro (cerca de 696 mil registros), seguido por Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. 

As regiões Sul e Sudeste se destacam tanto pelo maior número de ocorrências como pelo rigor das fiscalizações, impulsionado pela maior densidade populacional e veicular.

Já nas regiões Norte e Nordeste, há menor incidência registrada, sinalizando não só uma população menor, mas, segundo análises oficiais, também menos operações de fiscalização intensiva nesses estados.

TOLERÂNCIA ZERO

A Lei Seca já passou por diversas mudanças, sendo a mais marcante em 2012, quando o Brasil adotou a tolerância zero para a presença de álcool no organismo do motorista. Houve endurecimento das punições com decisões como multiplicação da multa, suspensão prolongada da CNH e, em caso de acidente com vítimas, prisão de até oito anos. Hoje, qualquer sinal de ingestão de bebida alcoólica caracteriza infração administrativa.

A partir de 2019, o Ministério dos Transportes e a Senatran apontam queda de 21% nas autuações por embriaguez, fenômeno associado ao reforço das campanhas educativas, ao uso intensivo de dados para orientar a fiscalização e à ampliação das blitze em áreas urbanas e rodovias federais.

Apesar dos avanços, a conduta de misturar álcool e direção ainda gera consequências severas: somente em 2024, mais de 7.000 acidentes foram provocados por motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias nas estradas federais, de acordo com a PRF.