Eleitor com o pé na estrada

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), um projeto de lei (PL) que propõe o aprimoramento do direito ao voto em trânsito para todos os motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas - independentemente de haver vínculo empregatício ou contrato de prestação de serviços - “em razão da natureza itinerante da profissão”.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), estabelece duas principais mudanças no Código Eleitoral especialmente voltadas para a categoria: a redução do prazo de habilitação para voto em trânsito, passando dos atuais 45 dias de antecedência para 15; e a criação de seções eleitorais especiais em locais estrategicamente vinculados à rota dos caminhoneiros, como pontos de parada e descanso e outros locais de repouso.

Entre os critérios para o transportador votar fora da sua seção eleitoral aparecem: estar devidamente inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como estar em serviço no dia da votação.

“Em suma, o presente projeto de lei busca compatibilizar a legislação eleitoral com a realidade fática de uma categoria profissional itinerante e indispensável ao país. Ao reduzir o prazo de habilitação e permitir seções eleitorais especiais em pontos de parada de caminhoneiros, a proposição remove entraves burocráticos e geográficos que hoje negam a esses trabalhadores o pleno exercício de seu direito de voto”, argumenta Cherini.

APONTAMENTOS

Em sua justificativa, o autor do PL 1.563/2025 ressalta que, atualmente, a estimativa é que haja cerca de 2 milhões de caminhoneiros (entre autônomos e empregados) em atividade no país, movimentando uma frota superior a 2,1 milhões de caminhões. Cherini pontua também que a categoria é “responsável por transportar a maioria das cargas nacionais, incluindo alimentos, medicamentos, combustíveis e outros bens indispensáveis”, o que evidencia a relevância econômica do setor, na avaliação dele. “De fato, mais de 60% das mercadorias produzidas e consumidas no Brasil são transportadas pelo modal rodoviário, percentual que alcançou 63,4% do total de cargas em 2023”, destaca o parlamentar em um trecho da matéria.

Apesar da importância estratégica da profissão, o deputado federal frisa que ela tem características imprevisíveis, o que, não raramente, dificulta o exercício de direitos políticos, em especial o do voto. “Diferentemente de um trabalhador fixo em determinada localidade, o caminhoneiro permanece grande parte do tempo longe de seu domicílio eleitoral, atravessando rodovias de diferentes Estados para cumprir entregas com prazos apertados”, pontua Cherini. 

O resultado, segundo o proponente, é que milhares de transportadores acabam sendo privados de votar a cada eleição, embora sejam diretamente afetados pelas políticas públicas e pelas escolhas feitas nas urnas. “Tal situação configura uma distorção democrática à medida que uma categoria profissional inteira, essencial à vida econômica nacional, fica sub-representada no processo eleitoral por razões alheias à sua vontade”, afirma.

O PL 1.563/2025 foi apresentado no plenário da Casa em 8 de abril deste ano e ainda não passou por outras etapas.