CNH renovada

Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) Ð banco de dados daqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 mesesÐ já estão tendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem custos adicionais, em todo o país. A iniciativa, regulamentada pela Medida Provisória 1.327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade, gerando uma economia de R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e processos administrativos, conforme foi divulgado pelo Ministério dos Transportes.

Os motoristas com CNH categoria B (exclusiva para carros) foram a maioria dos beneficiados no período analisado, representando 52% do total. Condutores da categoria AB (para motos e carros) aparecem na sequência, com 45%. Já a categoria A (apenas para motos) teve 3% das renovações automáticas.

No ranking geográfico, a região Sudeste se destacou no cenário nacional, e São Paulo liderou entre os quatro estados, com 86.770 processos, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).

No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados. A Bahia apareceu em primeiro lugar, com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Piauí também registraram adesão significativa ao programa, de acordo com a União.

Já a região Sul somou mais de 53 mil renovações, com o Paraná (22.119) na liderança, seguido por Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230). No Centro-Oeste, foram registradas 26.929 renovações automáticas, com destaque para Goiás (12.213) e o Distrito Federal (7.206). No Norte do país, o total chegou a 18.257 beneficiados, com maior concentração no Pará (6.510) e no Amazonas (3.768).

Para fazer parte do RNPC, é necessário realizar cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames, para não perder o dia de trabalho nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao anunciar, em janeiro deste ano, o primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente.

Critérios

O benefício lançado pelo governo federal contempla apenas a versão digital do documento. Quem desejar ter a CNH impressa precisará fazer a solicitação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pagar pelo serviço.

Atualmente, a habilitação de quem tem até 49 anos de idade precisa ser renovada a cada dez anos. Para motoristas com idades entre 50 e 69 anos, que fazem a renovação a cada cinco anos, o processo automático é permitido uma única vez. Já para os condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos, o processo automático não é válido. Nesse caso, também é necessário procurar o Detran.

A mesma regra se aplica àqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. (Com a Agência Brasil)