Legislação - Matérias

CNH mais barata

11/12/2025 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou neste mês a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de...

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Proteção 
na estrada

11/12/2025 Legislação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou em 16 de setembro de 2025 uma cartilha digital especialmente voltada para caminhoneiros com orientações para garantir sua proteção...

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Passagem Liberada

27/03/2025 Legislação

O Senado está analisando novamente o projeto de lei que propõe que concessionárias de pedágio em rodovias federais sejam obrigadas a aceitar outras formas de pagamento das taxas, como cartões de...

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Nova norma 
para o seguro

04/02/2025 Legislação

O Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou a segunda resolução em quatro meses que trata do Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V). Desta vez, para a cobertura de danos corporais e...

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Vitória da Fenacat!

06/01/2025 Legislação

São mais de 15 anos para conseguir segurança jurídico-institucional para as associações que atuam na proteção de caminhões. Protagonizada pela Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e...

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Carga mais leve

06/01/2025 Legislação

A proposta de redução da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para transporte rodoviário de cargas perigosas, como combustíveis e materiais radioativos, foi aprovada pela Comissão de...

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Compra e venda digital

06/01/2025 Legislação

A compra e venda de veículos usados agora pode ser feita pela internet em todos os municípios de Minas. O governo estadual, ao ampliar o serviço, garante que pode ser feito de forma segura a...

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Impacto na 
Lei do Motorista

10/12/2024 Legislação

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela alteração de regras da Lei do Motorista 13.103/2015 para evitar processos trabalhistas retroativos. Os ministros acolheram os embargos de...

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