Legislação - Matérias

Reciclagem dispensada

20/03/2026 Legislação

O curso especializado de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (Mopp), destinado a profissionais do transporte rodoviário, não tem mais prazo de validade. A Resolução nº 1.020 do Conselho...

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CNH renovada

20/03/2026 Legislação

Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) Ð banco de dados daqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 mesesÐ já estão tendo a Carteira Nacional de...

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Jornada em debate

19/03/2026 Legislação

Após ter sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/24, que trata de condições...

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Se PPD, sem multa

18/12/2025 Legislação

Motoristas profissionais de carga não podem ser responsabilizados por descumprir as 11 horas de repouso diárias em trechos de rodovias onde não existam Pontos de Parada e Descanso (PPDs)...

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Reconhecimento
aos garis

18/12/2025 Legislação

Depois de uma longa espera, os profissionais responsáveis pela limpeza das ruas podem enfim ganhar reconhecimento formal e direitos básicos garantidos por lei. Em votação realizada no início de...

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CNH mais barata

11/12/2025 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou neste mês a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de...

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Proteção 
na estrada

11/12/2025 Legislação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou em 16 de setembro de 2025 uma cartilha digital especialmente voltada para caminhoneiros com orientações para garantir sua proteção...

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Passagem Liberada

27/03/2025 Legislação

O Senado está analisando novamente o projeto de lei que propõe que concessionárias de pedágio em rodovias federais sejam obrigadas a aceitar outras formas de pagamento das taxas, como cartões de...

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