Fiscalização mais rigorosa

No fim de abril, na iminência de uma greve, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) levou aos representantes de entidades de defesa dos caminhoneiros autônomos a informação de que começou a fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete de forma eletrônica. A fiscalização do piso mínimo é um dos três principais pedidos da categoria na pauta de reivindicações entregue ao governo federal a partir da reunião do dia 8 de fevereiro, organizada pelo sindicato de Santos. 

Segundo a ANTT, foi iniciado o cruzamento de bancos de dados da agência com base na declaração de valores para que a fiscalização aumente. Só na primeira manhã de fiscalização, 370 empresas foram autuadas. De acordo com a agência, esse número é quase a média mensal de 400 autuações por descumprimento do piso mínimo. 

Além do piso mínimo de frete, a segunda pauta discutida foi a fiscalização da Lei do Descanso. A Polícia Rodoviária Federal afirmou que as superintendências estaduais da PRF foram orientadas a redirecionar o trabalho de fiscalização para questões de educação no trânsito. 

No início de abril, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, anunciou mudanças na fiscalização das 11 horas de descanso ininterruptas ao caminhoneiro. Um novo direcionamento à PRF impõe que novas autuações pelo descumprimento da Lei do Descanso só ocorram em trechos rodoviários onde existem locais de parada dentro do padrão já estabelecido.

O Coordenador-Geral de Segurança Viária, Jefferson Almeida, afirmou que as superintendências irão levantar os locais disponíveis para parada nas rodovias federais para que a fiscalização ocorra em locais onde de fato o motorista consiga descansar. 

Ainda sobre a Lei do descanso, a Subprocuradora-Geral da União, Marcia David, afirmou que a AGU irá se reunir com a categoria para discutir como rever a imposição de descanso ininterrupto de 11 horas imposta por decisão do Supremo Tribunal Federal. 

Terceiro item da pauta de reivindicações, a aposentadoria especial para caminhoneiros será discutida por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Previdência, INSS, Receita Federal, Casa Civil e Ministérios do Trabalho e Transportes. Esse grupo terá 60 dias para apresentar um estudo. 

Participaram da reunião, além de representantes do governo, a CNTA, o Sindicam Santos, e as federações Fetrabens e Fecam-RJ, outras entidades e sindicatos locais. (Com informações da CNTA)