Apoio aos caminhoneiros

Capixaba de 46 anos, cristão, advogado, professor de direito e presidente nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Marcos Pereira é especialista em processo penal e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A frente da pasta se destacou durante 20 meses. Ele é lembrado como o ministro que recolocou o Brasil na rota dos grandes eventos econômicos internacionais e esteve em 16 países celebrando acordos comerciais que fortaleceram a indústria e o comércio nacionais. Grande incentivador da Indústria 4.0 (também chamada de Quarta Revolução Industrial) e atento aos assuntos mais sensíveis para o desenvolvimento do país, Marcos Pereira foi entrevistado pela Entrevias e explicou por que o combate ao roubo de cargas e o apoio às causas dos caminhoneiros tornaram-se uma bandeira do PRB na Câmara dos Deputados. 

O senhor preside um partido que se dedica ao combate ao roubo de cargas. O que levou a sigla a priorizar essa agenda?

O PRB é um partido sensível aos temas que travam o crescimento e que atrapalham o povo do nosso país. Temos visto, ano após ano, que o roubo de cargas é um problema que só aumenta o Custo Brasil. Estamos falando de um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões, e quem paga essa conta são os caminhoneiros e as empresas que transportam suas mercadorias pelas rodovias brasileiras. Por isso, meu partido criou e instalou a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Carga no Congresso Nacional em 2013 e, de lá para cá, tem apoiado o setor através de iniciativas legislativas, como a Lei do Desmonte, 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e altera o Código de Trânsito Brasileiro. 

É cada vez mais frequente o uso de tecnologia avançada por parte de bandidos em rodovias. O número reduzido de policiais também é apontado como um grave problema. Como resolver essa equação?

Tive acesso a um trabalho da consultoria FreightWatch International, especializada em cargas, e, segundo a análise, corremos mais risco de sofrer esse tipo de ocorrência do que o México, a África do Sul, a Somália e a Síria (lugares com índice de “altíssimo risco”). As quadrilhas estão cada vez mais ousadas, mas o foco devem ser a repressão e a investigação para neutralizar o receptador. Acreditamos que, sem o receptador, obviamente não haveria o criminoso que pratica o roubo. O Código Penal Brasileiro é claro: proprietário do bem roubado que compra do ladrão pode responder por receptação qualificada. O artigo 180 prevê pena de reclusão de três a oito anos e multa para quem adquirir e beneficiar-se, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, de coisa que deve saber ser produto de crime (redação dada pela Lei 9.426, de 1996). 

Os problemas que levaram milhares de caminhoneiros a entrarem em greve e a paralisarem as principais rodovias do Brasil vão além do preço do frete, da insegurança nas estradas e das más condições de trabalho. A Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) reclama dos altos preços cobrados para a contratação de seguros dos caminhões. O PRB já tomou alguma providência para solucionar o problema?

O deputado e líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno, e o deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), atual presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas, realizaram reunião com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para tratar desse assunto. Sabemos que é um problema sério, que tem prejudicado a vida dos profissionais de transporte de cargas. Tomamos conhecimento de que os caminhoneiros não têm condições de pagar o seguro do “casco” e estão se organizando em associações para fazer o rateio dos prejuízos que vierem a sofrer. Isso ocorre porque o seguro da carga é feito separadamente, mas os caminhões ficam “descobertos”, e, se algo acontecer, o prejuízo será do caminhoneiro, que pode até perder seu instrumento de trabalho. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelam que a frota de caminhões e rebocadores do Brasil hoje é de 5,3 milhões de veículos. Desses, apenas 400 mil são assegurados. O preço do seguro para um caminhão de R$ 200 mil, por exemplo, custa em média R$ 40 mil por ano. Um valor muito alto para a maioria dos caminhoneiros, que é autônoma e contratada por transportadoras para prestarem o serviço. A bancada do PRB apoia o Projeto de Lei 4.844/2012, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. A proposta altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e à reparação de danos ocasionados a seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. 

Na sua avaliação, quais são as alterações mais urgentes que devem ocorrer na legislação para coibir esse tipo de crime?

Defendemos a aprovação imediata do Projeto de Lei 8.137/2014, que foi enviado para o Senado Federal e agrava as penas para os delitos de receptação e receptação qualificada, bem como a regulamentação da Lei Complementar nº 121/2006, que cria o Sistema de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Passamos por um período muito difícil nos últimos anos, com desemprego crescente e números da economia muito ruins, como a alta da inflação e a redução e o encarecimento do crédito. Podemos confiar em dias melhores?

Assumimos o governo em maio de 2016, com números desesperadores, sobretudo na alta taxa de desempregados. A indústria havia retraído mais de 8%, e a produção de veículos, por exemplo, caiu 22%. Em poucos meses, conseguimos recuperar a confiança do empresário, reverter o quadro de queda e já experimentamos um pequeno crescimento. Especialmente na indústria, o ano de 2017 se encerrou com alta de 2,5%, puxado pelo crescimento na produção de veículos, de quase 25%. Há ainda muito o que ser feito. O ambiente neste ano pode ficar um pouco turbulento em vista das eleições, mas quero crer que o país tomará a decisão acertada de ficar longe dos discursos extremos e de se concentrar nas propostas conciliadoras, além de focar a recuperação de empregos e o equilíbrio das contas públicas. É isso que nós precisamos hoje.