Balanço e perspectivas

Em 27 de março, representantes de todas as filiadas da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) se reuniram na primeira assembleia geral deste ano. Um dos temas de discussão foi o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas, aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4.860/2016, que tem como relator o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), estabelece sete categorias econômicas para o setor, a maioria já existente. São elas: Transportador Autônomo de Cargas (TAC); Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC); Cooperativa de Transporte Rodoviário de Carga (CTC); Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas de Pequeno Porte (ETPP); Transportador Rodoviário de  Carga Própria (TCP); Operador Logístico (OL); e Empresa de Transporte de Valores (ETV). A matéria será apreciada pelo Senado.

Outro assunto foi a apresentação dos status dos Projetos de Lei 4.844/2012, de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), e 356/2012, do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas matérias têm como proposta alterar o artigo 53 do Código Civil Brasileiro para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas que se organizem em associações de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio exclusivamente destinado à prevenção e à reparação de danos ocasionados a seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

Em assembleia, entidade criou grupo de trabalho

Também foi relatada a participação de representantes da diretoria da Fenacat no 25^o Aniversario de Plata de la Conferencia Anual de ICMIF/Américas em Montevideo, no Uruguai. Entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro do ano passado, o presidente da federação, Luís Carlos Neves, o vice-presidente, Geraldo Eugênio de Assis, e a assessora jurídica, Virginia Laira, analisaram nesse evento como cooperativas bem-sucedidas aprenderam a avaliar e a gerenciar de forma realista os lados do risco e da oportunidade por meio de estratégias e questões financeiras e operacionais com o objetivo de se alcançar vantagens competitivas.

Como deliberação da assembleia geral, foi criado um grupo de trabalho para propor diretrizes com o intuito de normatizar a estrutura organizacional de uma associação de autogestão.