Concessão estendida

O prazo de concessão da BR-116/RJ no trecho entre Além Paraíba e Teresópolis até o entroncamento com a BR-040/RJ foi prorrogado por 18 meses. Inicialmente, a previsão era que ele terminasse em 21 de março deste ano. A aprovação do termo aditivo contratual firmado com a concessionária CRT foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no “Diário Oficial da União”.

De acordo com a autarquia, a decisão é fundamentada na Lei 13.448/2017, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal; e na Resolução ANTT nº 5.926/2021, que disciplina as diretrizes para encerramento, relicitação e extensão dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária de competência da agência.

“A extensão contratual inclui as atividades de manutenção, conservação, operação e monitoração da rodovia que garantirão a continuidade com segurança e nível na prestação adequada dos serviços. Um exemplo de atividade assegurada é o Serviço de Atendimento ao Usuário”, informou a ANTT, ressaltando que o prazo ainda é prorrogável por mais seis meses, sendo limitado a dois anos.

A tarifa de pedágio cobrada durante o período de extensão do contrato de concessão será a mesma vigente na data de assinatura do termo aditivo.

Os 142,5 km da BR-116/RJ foram concedidos à iniciativa privada em 22 de março de 1996 por um período de 25 anos, conforme consta no contrato original.

Tarifa a menos

Já o lote das rodovias BR-493/465/116/RJ/MG, que será leiloado pelo governo federal – a Entrevias tratou do assunto na edição passada –, deixará de ter uma praça de pedágio em Magé (RJ). Embora estivesse previsto no projeto original, o posto de cobrança foi extinto pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) atendendo um pedido da população local durante as audiências públicas que vêm discutindo a concessão.

O anúncio da mudança foi feito em 16 de março, pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, em uma reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e parlamentares.

“Essa parceria com o governo estadual e a prefeitura é muito importante porque vai representar investimento de forma imediata, proporcionando segurança acima de tudo, e com repercussão direta no modelo de concessão. Isso vai aliviar a tarifa e permitir o reposicionamento daquela praça de Magé. Estamos chegando a uma boa equação para essa concessão, que vai atender as demandas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o titular do Minfra.

O trecho da BR-493/465/116/RJ/MG que será concedido tem 722 km e abrange 36 municípios mineiros e fluminenses. A previsão é que sejam investidos R$ 9 bilhões em obras de ampliação de capacidade e R$ 7 bilhões na contratação de serviços de apoio ao usuário.