De olho nas cargas perigosas

Segundo informações da ANTT, o curso aborda questões teóricas, legais e práticas do transporte rodoviário de produtos perigosos. O objetivo é incentivar que os agentes observem o cumprimento da legislação por parte das transportadoras. O superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT, Felipe Ricardo Freitas, disse que a ação está sendo feita em todos os Estados para capacitar supervisores regionais dos escritórios da agência para a realização da Operação Carga Segura.

 

A operação conta com a participação de agentes da Polícia Rodoviária. Foram capacitados sete fiscais da ANTT e 43 militares da Polícia Rodoviária de Minas Gerais. Todos os agentes treinados atuam diretamente na execução da fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos.

O transporte de cargas perigosas é regulamentado no Brasil pela agência por meio da Resolução ANTT 5.998/2022. O documento define a classificação dos produtos perigosos e caracteriza como devem ser identificados e embalados, como deve ser a sinalização dos veículos que os transportam e toda a documentação necessária.

 

A classificação dos produtos perigosos é feita conforme o risco que apresentam. Eles podem ser explosivos, como gases comprimidos e liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosos, infecciosos, radioativos, corrosivos ou poluentes. Cada uma das classificações abrange produtos que podem representar riscos aos trabalhadores, às instalações físicas e ao meio ambiente. 

 

A legislação diz que a fiscalização pode ser feita pela ANTT e também por qualquer órgão com circunscrição sobre as vias públicas. Os agentes podem lavrar autos de infração e aplicar medidas administrativas previstas nas resoluções que tratam do transporte de produtos perigosos. 

 

A Polícia Rodoviária Federal nas rodovias de responsabilidade federal também faz a fiscalização com base nas resoluções da ANTT. Segundo a ANTT, as fiscalizações têm o objetivo de evitar acidentes, preservar a vida e proteger contra danos ao meio ambiente. Caso alguma irregularidade seja flagrada, há a lavratura da autuação. O motorista ou a empresa podem recorrer seguindo os prazos e os procedimentos para apresentação da defesa da autuação.