Defesa qualificada

“Demonstrar tecnicamente a diferença entre proteção patrimonial e seguro poderá servir de base para que os analistas técnicos dos órgãos federais envolvidos com a regulação de projetos de lei em tramitação compreendam a atividade de cada um, bem como entendam a distinção entre prêmio (mercado segurador) e mensalidade administrativa (associações)”. A fala do presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves, revela o esforço da diretoria da entidade em investir em instrumentos que garantam o pleno exercício das suas associadas.

Recentemente, a Fenacat encomendou um estudo com o objetivo de descrever as principais características técnicas e conceituais das duas modalidades de serviço, destacando inclusive a maneira como elas funcionam em outros países, além de chamar a atenção para a representatividade da proteção patrimonial diante do mercado regulado de seguros.

“Essa análise técnica e qualificada contribuirá para a nossa defesa: não possuímos cálculo atuarial ou reserva nem recolhemos tributos. São associações que têm personalidade jurídica e forma de atuação distintas, e, nesse sentido, torna-se incoerente compará-las às seguradoras”, enfatiza Neves.

Segundo ele, o estudo também será um instrumento importante para subsidiar articulações e parcerias no âmbito estadual das associadas para a garantia do direito de atuação.

A expectativa é que o levantamento seja concluído no fim de outubro. O resultado será compartilhado pela Fenacat com as suas filiadas.