É hora de fiscalizar seus candidatos

Fim do primeiro turno das eleições, e os brasileiros escolheram quem serão seus representantes na Câmara Federal, no Senado e também nas assembleias legislativas estaduais. A partir de janeiro de 2023, fica a tarefa de fiscalizar e acompanhar os trabalhos daqueles que foram eleitos. Para ajudar nisso, a Entrevias vai mostrar como é possível ficar de olho, cobrar e manter diálogo com o seu representante. Afinal, eles ocupam cargos públicos e são pagos com dinheiro dos impostos de todos os brasileiros.

Primeiramente, vamos entender qual é a atribuição de cada cargo ocupado a partir do voto. No caso do deputado federal, ele ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados. Cada Estado elege um número específico de deputados proporcional ao tamanho de sua população. Por exemplo, São Paulo é o Estado com maior população – 46,6 milhões de habitantes. Portanto, elege 70 deputados federais.

Cabe aos eleitos discutir e votar propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação. Outra atribuição é fiscalizar o emprego dos recursos financeiros do país.

Os deputados federais também discutem e votam o Orçamento da União, que é todo o dinheiro que será destinado às mais diversas áreas no ano seguinte. E ainda aprovam ou rejeitam medidas que o governo federal quer implementar, as chamadas medidas provisórias.

O principal trabalho do deputado federal, no entanto, é propor novas leis ou alterar as que já existem. Para isso, eles elaboram um texto com a proposta, e ele começa a ser analisado por diversos outros deputados em comissões. Depois, o texto é votado por todos no plenário. Caso aprovado, segue para que o presidente do país dê o seu aval e publique o resultado.

Também é na Câmara dos Deputados que começam os processos de impeachment de um presidente da República ou de exoneração de algum ministro. Portanto, é importante acompanhar qual é a decisão do deputado que você elegeu nesses casos e também em votações que você, como cidadão brasileiro e eleitor, considera importantes.

Senadores

Pela Constituição, os deputados federais representam a população de cada Estado, e os senadores, cada unidade federativa. Por isso, todos os Estados têm igualmente três representantes no Senado, sendo que em uma eleição são dois eleitos e, quatro anos depois, mais um é eleito, e assim sucessivamente. O mandato de senador é de oito anos.

Junto com a Câmara, o Senado forma o Poder Legislativo, responsável pelas leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo (presidente e ministros). As duas casas legislativas têm o nome de Congresso Nacional. As propostas de leis que tramitam lá na Câmara também passam pelo Senado antes de seguirem para análise da Presidência da República.

Enquanto a Câmara autoriza a abertura de processos contra presidentes e ministros, é no Senado que o julgamento acontece. Também são atribuições dos senadores a aprovação de nomes para ocupar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central.

Deputado estadual

Já os deputados estaduais representam a população do Estado em temas pertinentes ao território estadual. Eles têm atribuições também de reformular leis ou propor novas, além de estar presentes junto aos eleitores da sua região. Os deputados estaduais ainda são responsáveis pela fiscalização contábil e financeira do Estado. Além disso, têm o poder de fiscalizar o trabalho de órgãos públicos.

Como fiscalizar

Agora que você já sabe a atribuição de cada um dos cargos, vamos entender como você pode acompanhar o trabalho de cada um deles a quem deu o seu voto.

Segundo a plataforma Politize! que é uma organização da sociedade civil que trabalha para aumentar o interesse da população pela política, é importante destacar que a transparência de dados públicos é essencial para que a população possa fiscalizar seus representantes.

O acesso à informação só foi possível no Brasil a partir da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, da Lei da Transparência, em 2009, e da Lei da Acesso à Informação, em 2011. Antes disso, a população não conseguia ter acesso às informações da administração pública, inclusive sobre corrupções e desvios de recursos.

A partir dessas leis, deputados e senadores foram obrigados a disponibilizar todos os dados sobre sua gestão. Nos sites da Câmara e do Senado, todo eleitor pode consultar, por exemplo, informações a respeito dos gastos do parlamentar. No menu "Transparência", opção "Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar", estão informações do uso do recurso público pelo deputado federal. Basta escolher o nome da pessoa e o ano.

Já no item Atividade Parlamentar, o eleitor consegue acompanhar o que cada deputado votou, propôs e de quais comissões participa. É uma forma de fiscalizar se o servidor eleito está realmente cumprindo os compromissos que fez durante a campanha.

Outro mecanismo é por meio do Portal da Transparência. Tanto o governo federal quanto os estaduais são obrigados a manter ativo um portal que dê transparência a todas as informações e os dados gerados pelo serviço público. Onde tem dinheiro público sendo empregado tem que ter transparência. No quadro, estão todos os sites para você acessar e acompanhar a atividade parlamentar e os gastos de quem você elegeu.