Frete via PIX ficou pra depois

Resolução da ANTT estende prazo para que instituições sejam obrigadas a oferecer essa alternativa

Economia / 03 de Janeiro de 2024 / 0 Comentários

As instituições que atuam no mercado de pagamento de frete ganharam mais tempo para começarem a disponibilizar obrigatoriamente o PIX como alternativa para os contratantes do serviço.

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As instituições que atuam no mercado de pagamento de frete ganharam mais tempo para começarem a disponibilizar obrigatoriamente o PIX como alternativa para os contratantes do serviço. A prorrogação do prazo, que agora vai até 15 de março de 2024, foi concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio da Resolução nº 6.028, em vigor desde 1º de dezembro. A decisão de adiar a data limite foi tomada durante a 969ª Reunião de Diretoria da instituição, realizada no início de novembro último.

“Dessa forma, a ANTT busca oferecer nova oportunidade para que as empresas habilitadas pela agência comprovem o cumprimento da exigência legal, para que assim possam dar continuidade à prestação do serviço de geração do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot)”, ressaltou a entidade reguladora do setor.

O pagamento de fretes via PIX tornou-se possível após a sanção sem vetos da Medida Provisória 1.153, em junho deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Transformada na Lei 14.599, a matéria trouxe diversos benefícios à categoria. Além da nova modalidade de transferência, a liberdade de escolha da seguradora da carga, direito que tinha sido suspenso há 15 anos.

“Todas essas conquistas contribuem muito para a profissionalização desse mercado no Brasil, protegendo os caminhoneiros e incentivando a formalização das operações de transporte rodoviário de cargas”, avalia o CEO da Roadcard, maior Instituição de Pagamento Eletrônico de Fretes (IPEF) do Brasil, Felipe Dick.

“Antes mesmo da lei, nós já oferecíamos a opção de pagamento via PIX porque sempre valorizamos a liberdade de escolha do motorista”, emenda a diretora de inovação da empresa, Anna Miranda.

O mecanismo
O PIX foi criado pelo Banco Central para possibilitar que recursos sejam transferidos entre contas bancárias em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Ele pode ser realizado via conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga.

O mecanismo surgiu para ser uma alternativa abrangente. Qualquer pagamento ou transferência que antes era feito usando diferentes meios (TED, cartão, boleto etc.) agora pode ser feito com o PIX simplesmente com o uso do celular.

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