Integração trabalhista

Empresários do transporte e de outros seto­res devem ficar atentos. O governo federal instituiu, recentemente, o Sistema de Escritu­ração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). É uma forma unificada de comunicar ao governo todas as informações relativas aos trabalhadores, tais como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, avisos prévios, escriturações fiscais e dados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A intenção é reduzir a burocracia para as empre­sas, já que a prestação de informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separadamente a cada um dos órgãos públicos. A gestão compartilhada será feita entre os ministérios do Trabalho e Emprego, e Previdência So­cial, a Secretaria da Receita Federal, o Instituto Na­cional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a nova lei, a implantação do eSo­cial viabiliza a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, bem como racionaliza e simplifica o cum­primento de obrigações, eliminando a redundância nos dados fornecidos pelas pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a intenção é aprimorar a qualidade das informações relativas às relações de trabalho, com tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido a todos os empregadores, pessoas físicas e jurídicas. Desde 2013, o sistema atende ao registro de informações do empregador doméstico.