Menos impostos para reformar estradas

Concessionárias que administram rodovias federais no país terão isenção no pagamento de PIS e Cofins para que façam investimentos nos trechos. O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de seis projetos. A isenção deve gerar mudanças nas tarifas de pedágio cobradas pelas empresas.

Segundo informações do ministério, os projetos são de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, melhorias e ampliação da malha viária administrada. Todas as concessionárias apresentaram seus projetos ao Ministério dos Transportes e tiveram o pedido aprovado por cumprir requisitos legais, previsto na Lei 11.488/2007.

A Autopista Planalto Sul S/A, por exemplo, deve investir R$ 180 milhões em reformas no trecho entre a BR-116/PR/SC Curitiba na divisa com SC/RS. São mais de 400 km. Do montante investido, a empresa terá cerca de R$ 8 milhões a menos referente aos dois impostos.

Já a Autopista Régis Bittencourt S/A tem projeto de extensão de 401,6 km no trecho entre São Paulo e Curitiba. O incentivo fiscal será de R$ 16,8 milhões, sendo o investimento da própria concessionária de R$ 365 milhões.

Entre Belo Horizonte e São Paulo, a Autopista Fernão Dias S/A recebeu incentivo de R$ 15 milhões. No projeto estão previstas melhorias em 562,1 km da BR-381, num investimento de R$ 300 milhões. A Rodovia Litoral Sul apresentou projeto para extensão e investimento de R$ 400 milhões no trecho entre a BR-116 e a BR-101, em Santa Catarina, redução de R$ 17 milhões em desconto dos impostos.

Para fazer obras na BR-101, entre o Espírito Santo e Bahia, a ECO 101 recebeu o maior incentivo fiscal entre todas as concessionárias. Num projeto apresentado avaliado em R$ 1,8 bilhão, ela terá mais de R$ 80 milhões em redução de impostos.

A última rodovia a entrar com projeto e conseguir a redução foi a Fluminense, por meio da Autopista Fluminense. São 320 km de obras no trecho entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A redução será de R$ 20 milhões, num projeto que vai investir R$ 500 milhões no trecho.

O Regime Especial de Incentivos pode ser requerido por pessoas jurídicas. As empresas precisam apresentar os projetos mostrando investimentos na área de infraestrutura, principalmente rodovias, hidrovias e ferrovias.