Novo modelo 
vira realidade

Mais de 1.000 km de estradas estaduais e federais, com a expectativa de investimento de R$ 30,4 bilhões ao longo de 30 anos, começam a se tornar realidade. Autoridades assinaram os contratos de concessão que autorizam o início das atividades dos lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná. O projeto é baseado em modelo inédito no Brasil, pois concede a malha viária, um anel integrado, e não somente trechos de rodovias.

Essa modelagem foi construída entre os governos estadual e federal, envolvendo parceria e diálogo integrados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), e promete melhorias significativas para a mobilidade e para o desenvolvimento econômico da região.

O processo teve início em 2019 com estudos preliminares e audiências públicas realizadas ao longo de 2021. Os editais foram lançados em 2023, seguidos pelos leilões que culminaram na assinatura dos contratos no dia 31 de janeiro de 2024.
O lote 1, situado em Curitiba, abrange uma extensão de 473,01 km, compreendendo importantes vias como BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. Já o lote 2, também na capital paranaense, estende-se por 604,66 km, englobando trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.

Impacto socioeconômico
O impacto dessas concessões vai muito além das estradas, afetando diretamente 40 municípios e aproximadamente 6 milhões de pessoas. Haverá redução significativa nas tarifas, cerca de 60%, além de ser um potencial transformador para o Estado. Haverá conexão 4G de ponta a ponta nas rodovias, e, pela primeira vez na história, uma modelagem de concessão definiu investimentos não só em termos de volume de tráfego, mas de segurança viária também, com monitoramento por câmera e monitoramento meteorológico integral.

As concessionárias agora assumem o desafio de manter, modernizar e expandir a infraestrutura rodoviária, com planos ambiciosos que incluem duplicações, faixas adicionais, vias marginais, ciclovias, viadutos, trincheiras e outras melhorias estruturais nessa malha viária integrada.

Além disso, inovações tecnológicas prometem facilitar a vida dos usuários, com descontos progressivos para quem utiliza tags de cobrança automática e a implementação futura do sistema free flow, que cobrará proporcionalmente ao trecho percorrido.

Cobrança dos pedágios
No dia 12 de março, a ANTT autorizou o início da cobrança nos pedágios dos lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná, e a medida considera o reajuste inflacionário do período e acontece após solicitação das concessionárias responsáveis por vistorias para verificar a adequação das estruturas físicas e operacionais das praças de pedágio.

As concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que administram os lotes 1 e 2, respectivamente, solicitaram as vistorias em 20 de fevereiro deste ano, visando atestar a capacidade de operação e reajuste tarifário das praças. Após as vistorias, realizadas entre fevereiro e março, tanto nos trechos do lote 1 quanto do lote 2, foi constatado que as concessionárias atenderam aos requisitos contratuais e ao Plano de Exploração Rodoviária da concessão, permitindo assim o início das operações das praças.

Durante as vistorias, foram verificados itens essenciais para o funcionamento adequado das praças de pedágio, incluindo a integração com o Centro de Controle Operacional (CCO), o Sistema de Controle de Velocidade (SCV) e o Serviço de Inspeção de Tráfego (SIT), conforme estabelecido nos contratos de concessão, que estão em conformidade.

No caso específico do lote 2, a tarifa ficou maior do que a prevista para o segundo ano da concessão devido à aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado e à ausência de descontos oferecidos pela EPR no leilão. Como regra, as tarifas ofertadas pelas empresas participantes dos leilões têm a data-base idêntica à dos estudos de viabilidade da concessão. Portanto, o reajuste dos lotes 1 e 2 considerou o período de outubro de 2021 a março de 2024, que acumulou 15,75%.

No lote 2, o Consórcio Infraestrutura PR apresentou desconto de 0,08% sobre a tarifa básica. Os cálculos serão divulgados após vistoria e antes do início da cobrança. Nos locais em que estão previstas praças, mas ainda não existem, a cobrança ocorrerá após a construção, que deve ser realizada ao longo do primeiro ano de concessão.