Sob nova direção

O grupo está subordinado à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e tem a incumbência de revisar normas e procedimentos que possam dar mais celeridade e transparência ao processo de incorporação de estradas estaduais pelo governo federal.

Uma das funções desse grupo é a definição da Rede de Integração Nacional (Rinter) - estabelecida pela Lei 12.379/2011 -, que representa o planejamento do sistema rodoviário nacional e segue critérios técnicos, como ligação entre capitais, integração regional e interestadual, atendimento de fluxo de transporte de grande relevância econômica e promoção de ligações indispensáveis à segurança nacional.

 

De acordo com o Ministério dos Transportes, esta será a primeira vez, desde a publicação da lei, há mais de uma década, que toda a malha rodoviária federal do Sistema Nacional de Viação (SNV) será analisada.

 

“Para entregar uma infraestrutura cada vez melhor aos brasileiros, nós precisamos focar a modernização de normas, como é o caso de todo trabalho que faremos no que diz respeito à federalização de rodovias estaduais. Quanto à Rinter, que é a definição de um recorte estratégico da malha rodoviária (seguindo critérios técnicos), depois de muitos anos, o GT vai cumprir o que está na lei desde 2011. Tudo isso para que possamos avançar”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

 

Além da pasta comandada por Viviane, responsável por prestar apoio administrativo, o grupo é formado pela Subsecretaria de Fomento e Planejamento, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Infra S.A. (construtora de ferrovias do setor público).

 

Conforme consta no texto da portaria, também está prevista a participação de outros órgãos e entidades públicas e privadas, “bem como de especialistas em assuntos afetos aos temas necessários” à execução dos trabalhos. O grupo técnico tem um prazo de vigência de 90 dias - prorrogáveis por igual período -, com encontros quinzenais regulares e extraordinariamente quando houver uma convocação.

 

Expectativa

A estratégia adotada pelo governo federal em torno das rodovias estaduais faz parte do projeto de recuperação da malha viária e de garantia de investimentos para fomentar a infraestrutura de transportes do país. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, essas serão as prioridades do Executivo nacional em 2024.

 

“Com as condições promovidas pelo arcabouço fiscal, esperamos investir de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões em recursos públicos no setor até 2026. Além disso, desenvolvemos uma carteira de projetos atrativos para aproximar ainda mais o setor privado neste ano”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa em que foi apresentado um balanço das ações do primeiro ano de gestão do atual governo.