O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) é o mais novo integrante do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Isso significa que condutores paulistas poderão pagar as multas referentes a ocorrências em rodovias estaduais com até 40% de desconto diretamente de seus celulares. Também aderiram ao sistema os Departamentos de Trânsito (Detrans) do Maranhão e do Pará.
O SNE é um meio de comunicação virtual, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital relativos a infrações de trânsito.
Até o momento, aderiram ao sistema cerca de mil órgãos de trânsito, incluindo Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e prefeituras, bem como órgãos federais que têm permissão para autuar, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Desde que a gestão atual assumiu o Ministério dos Transportes, temos reforçado com os órgãos locais de trânsito a importância de fazer parte do Sistema de Notificação Eletrônica, pois a ferramenta representa um passo rumo a uma gestão de trânsito mais eficiente e descomplicada”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em comunicado.
Desde o seu lançamento, em 2016, os motoristas que utilizaram a tecnologia obtiveram descontos equivalentes a R$ 730 milhões em multas.
Como aderir?
Para a obtenção do descontoÊde até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo deve realizar o cadastro no portal do governo federal e aderir ao SNE por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na AppStore e no Google Play ou pelo Portal de Serviços Senatran.
Ao se cadastrar no SNE, o proprietário do veículo passa a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos de trânsito optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.
O desconto de até 40% é válido até a data de vencimento da multa caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, conforme artigosÊdo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O representante comercial Erick Corrêa aprovou a tecnologia. “Devido à minha função profissional, viajo muito para o interior de Minas, especialmente para as regiões Leste, Norte e Zona da Mata. Trabalho com equipamentos e suprimentos de postos de combustíveis e chego a cidades bem pequenas. Já fui penalizado devido à ausência de sinalização adequada, recorri, mas não tive sucesso. A boa notícia foi que consegui a redução da multa, pois aderi ao programa do SNE”, afirmou.
O usuário poderá realizar o cancelamento da adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo, voltando a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidades por via postal.
Além disso, é necessário habilitar o veículo no aplicativo da CDT e reconhecer a infração cometida. Pessoas jurídicas também podem utilizar o sistema, porém apenas na versão web. Após a habilitação no sistema, o proprietário e/ou condutor passarão a receber todas as notificações eletronicamente, provenientes dos órgãos autuadores que aderiram ao sistema. É possível obter detalhes sobre cada multa, reconhecer a infração cometida, copiar o código de pagamento e até mesmo indicar o condutor responsável pelo ocorrido.
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