Velhos problemas para a nova gestão

100 dias = R$ 1,7 bilhão em investimento na infraestrutura de transporte. Essa é a previsão de recursos aplicados até abril para a revitalização, a retomada e a intensificação de obras rodoviárias e ferroviárias.

O anúncio do ministro dos Transportes, Renan Filho, faz parte das estratégias do Plano de 100 dias – documento tradicional no governo federal (e em outras instâncias) que visa apresentar à sociedade os projetos que serão priorizados pela nova gestão nos primeiros meses.

“Lançado em 18 de janeiro, o Plano de 100 Dias de ações prioritárias tem disponíveis R$ 1,7 bilhão para 313 empreendimentos em todo o Brasil, entre entrega e retomada de obras, lançamento de licitações e novas contratações de empresas. Será possível entregar 861 km pavimentados e 72 pontes e viadutos até abril”, detalha a assessoria especial de Comunicação do Ministério dos Transportes.

Segundo a pasta, o plano tem cinco eixos: revitalização, retomada e intensificação de obras rodoviárias e ferroviárias; prevenção de acidentes e redução de mortes nas rodovias federais; medidas para escoamento da safra recorde de grãos; pronto-atendimento para emergências/chuvas; e ações de fortalecimento para atração de investimento privado.

Um dos compromissos é realizar obras em 12 das principais rodovias do país: BR-432/RR, BR-364/AC, BR-116/CE, BR-101/SE, BR-116/BA, BR-080/GO, BR-101/AL, BR-381/MG, BR-447/ES, BR-163/PR, BR-470/SC e BR-116/RS.

Essas rodovias estão em consonância com o diagnóstico realizado pela Confederação Nacional do Transporte, por meio da pesquisa que avaliou 110.333 km de rodovias. A fotografia da infraestrutura mostrou que 66% dos trechos analisados foram classificados como regular, ruim ou péssimo. A edição de dezembro da Entrevias detalhou a degradação das estradas e o seu impacto para o setor de transporte rodoviário de cargas.

PELO FIM DO CICLO DE DEGRADAÇÃO

Para o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, a falta de constância na aplicação de recursos em infraestrutura é muito crítica, pois não promove o desenvolvimento sustentável das rodovias: “Se nada for feito em termos de retomada de investimento na malha rodoviária, em pouco tempo será necessário reconstruir longas extensões”.

Em coletiva de imprensa no dia 18 de janeiro, o ministro Renan Filho ressaltou que envidará esforços: “Estamos abertos a aprimorar nossos procedimentos para atrair mais investimentos privados, somando esforços com os recursos públicos”.

Nesse contexto, a atual gestão federal assegurou três vezes mais recursos a serem aplicados na logística nacional de transportes em relação ao governo anterior, o que iguala a capacidade de investimento aos patamares de 2016. “A ampliação significativa dos recursos orçamentários em infraestrutura é muito positiva, com certeza. Se observado o investimento em transporte por modal, o rodoviário será o que mais receberá recursos. Sabemos que não serão suficientes para recuperar toda nossa malha rodoviária, em especial a de Minas Gerais, considerada o trevo do Brasil, cujas rodovias estão em frangalhos”, analisa Gladstone Lobato, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg) e vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg).

A assessoria especial de Comunicação do Ministério dos Transportes explica que a emenda constitucional do Bolsa Família, promulgada no fim do ano passado, permitiu um aumento de R$ 12,1 bilhões no orçamento da área de transportes para 2023. “A partir desse incremento, o orçamento saltou para R$ 18,8 bilhões neste ano, o que permite ao governo federal o retorno da capacidade de investir na infraestrutura de transportes. O trabalho começou com a recomposição do orçamento público para a área de infraestrutura de transportes, que vinha em queda vertiginosa desde 2016”. informa a pasta.

De acordo com o levantamento da CNT, para solucionar a malha rodoviária e garantir sua adequada manutenção, são necessários cerca de R$ 95 bilhões. Desse montante, R$ 72 bi seriam utilizados para a reconstrução e a restauração dos trechos que se encontram com o pavimento com trincas em malha, remendos, afundamento, ondulações ou buracos. O restante seria destinado à manutenção das vias classificadas como desgastadas, garantindo que as deficiências não evoluam e, assim, exijam investimentos ainda mais robustos.

NA PRÁTICA

Tão importante quanto a previsão orçamentária é a execução de fato das obras. “O dinheiro precisa ser efetivamente gasto na melhoria da infraestrutura rodoviária, por meio de projetos estruturados, bem- elaborados, monitorados e com a devida prestação de contas. Sabemos que existe uma lacuna entre o orçamento previsto – que pode passar por contingenciamentos e cortes – e a implementação dos projetos, mas seguimos confiantes de que o Estado entende a importância do setor para o desenvolvimento do Brasil”, avalia o presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (Sintrauto), Carlos Roesel.

O deputado federal Diego Andrade (PSD/MG) corrobora e enfatiza: “É preciso transformar em realidade. Entre o anúncio e a execução, há etapas para viabilizar as obras. Sou otimista e acredito que as coisas podem melhorar. Contudo, o investimento precisava ser ainda maior, pois temos muito problemas de infraestrutura”.

Além da estrutura, o parlamentar aponta outros componentes que impactam o setor de transportes e que merecem atenção. Ele cita o combustível, que está sujeito à oscilação de preços. “É preciso garantir constância nos valores e mantê-los mais baixos. Outra frente necessária é manter o diálogo com associações, sindicatos e instituições que representam o setor, acolhendo as demandas e entregando resultados”, afirmou Diego Andrade.

Nesse sentido, o deputado anuncia que está mantido neste ano o Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas, normalmente realizado em junho, pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, da qual é membro. Para ele, esse evento é uma forma de o setor estar presente no Legislativo federal. “O transporte está sempre em movimento e as demandas também. É preciso estar atento. O seminário é uma experiência muito positiva, pois permite que os deputados que não são dessa área conheçam a realidade”, disse.

Mais uma frente do Legislativo é o acompanhamento dos investimentos. O deputado federal Diego Andrade enfatiza essa atribuição fundamental para garantir que os projetos sejam implementados e para manter o diálogo com o setor: “Oportunamente, deixo meus cumprimentos à revista Entrevias, que é uma publicação de qualidade e reconhecida por falar a linguagem do transporte e por trazer temas pertinentes para garantir o conhecimento de quanto o setor é fundamental para o desenvolvimento do país!”

Gladstone Lobato enfatiza que as federações e os sindicatos estarão vigilantes para garantir que o investimento anunciado seja efetivamente aplicado em 2023. “Nossas entidades representativas estarão atentas e em contato com as lideranças políticas para que os recursos sejam investidos em nossa infraestrutura. Assim, poderemos recuperar nossa malha viária e, com isso, diminuir o Custo Brasil, levando mais segurança para todos os usuários.

CÍRCULO VIRTUOSO

O investimento público em obras tem mais uma função importante para a nação: é uma condição necessária para a retomada do crescimento econômico sustentável no Brasil. Pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) elaboraram uma carta, intitulada “Investimento Público para a Recuperação”, que destaca a importância de recursos governamentais para estimular a demanda privada e impulsionar a retomada da economia após a pandemia de Covid-19.

“Aumento expressivo no investimento público tende a aumentar o investimento privado mesmo entre empresas com restrições de liquidez. O impacto é, todavia, maior para empresas com menores restrições financeiras e baixa alavancagem. O estudo também investigou, a partir de uma amostra de 400 mil empresas em oito setores de atividade, quais tipos de investimento público e setores são mais eficientes para estimular o investimento privado. Os resultados obtidos indicam que investimentos públicos em saúde e outros serviços sociais têm forte impacto nos investimentos privados no horizonte temporal de um ano”, descreve o documento do FMI.

As obras voltadas ao transporte são muito intensivas no uso de mão de obra, reduzem o desemprego e fortalecem a economia local, gerando renda. Também contribuem para a gestão dos negócios, por meio da preservação da vida do motorista e da melhoria logística da transportadora. “Todo empresário precisa de segurança jurídica para manter e investir em seu negócio. Isso inclui uma simplificação e a redução da carga tributária com uma regulamentação efetiva e a revisão dos mecanismos de apuração dos tributos, por exemplo", disse Gladstone.

Também é necessário um suporte logístico para a operacionalização do transporte. Vale destacar a criação de armazéns para transbordo, ponto de descanso para os motoristas”, pontua Gladstone.

PAVIMENTAR O FUTURO

No que tange à infraestrutura rodoviária, Minas Gerais tem sérios gargalos. A longa novela da BR-381 no sentido leste do Estado é um deles. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se comprometeu na busca de uma solução eficiente para a rodovia. A duplicação e a melhoria da estrada foram prometidas por diferentes governos nos últimos 20 anos, mas ainda não se concretizaram.

O projeto de concessão da via, com 304 km de extensão, foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) no final do ano passado. Após aprovação pelo então Ministério da Infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou os documentos para a Corte de Contas, com uma previsão inicial de R$ 5,5 bilhões em investimentos privados.

O ministro Silveira – único representante do Estado de Minas Gerais, hoje, na Esplanada dos Ministérios – afirmou que está comprometido e empenhado em uma solução viável para a rodovia. Ele afirmou que tem mantido conversas com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com outros integrantes do governo federal para viabilizar as obras na via o mais rapidamente possível, a partir da autorização da concessão pelo Tribunal de Contas.

Ainda sobre concessões, a União está com estudos em andamento para realizar licitação pra conceder cerca de 21 mil km de extensão de rodovias. Há trechos que estão em processo de relicitação, outros cujos contratos estão na primeira etapa e ainda novos trechos em estruturação.

Paraná inaugurou a toada. Dividido em seis lotes e com mais de 3,3 mil km de extensão, o projeto de concessão do sistema rodoviário do Estado teve um recente avanço importante. O ministro Renan Filho e o governador paranaense, Ratinho Junior, estabeleceram que os editais serão por menor preço de tarifa, mantendo o cronograma com a garantia de obras que melhorem a infraestrutura de transportes do Estado.

São 3,3 mil km de pistas federais e estaduais – com duplicação de 1.782 km –, mais de 600 de faixas adicionais, terceira faixa e marginais, dez contornos urbanos, ampliação de capacidade em quatro serras, inclusive com rampas de escape para caminhões, e 11 áreas de descanso para caminhoneiros. A expectativa é que 620 mil empregos sejam gerados – indiretos, diretos e efeito-renda.

Dos seis lotes, os dois primeiros foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) no governo passado. O lote 1 possui 473,1 km de extensão e é composto pelas BRs 277/373/376/476/PR e PRs 418/423/427. Já o trecho 2, das BRs 153/277/369/PR e PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855, tem 604,16 km. Os outros quatro restantes ainda estão nas áreas técnicas do ministério e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Vamos fiscalizar, ao lado da ANTT, as concessões rodoviárias para que sejam bem-feitas e soluções dos litígios das execuções malfeitas, acompanhando o tempo inteiro. É uma ação importante do mandato”, compromete-se o deputado federal Diego Andrade. “Acreditamos que a solução para termos rodovias seguras e em bom estado de conservação são as privatizações, que deverão ser realizadas o mais breve possível”, completou o parlamentar.