Via da polêmica

A novela em torno da concessão da BR-040 – trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata – ganhou mais um capítulo: durante uma audiência pública promovida em 16 de setembro pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal, o deputado Padre João (PT-MG) afirmou que a empresa Via 040, atual administradora da rodovia, deve ser responsabilizada pelos prejuízos causados aos usuários durante a sua gestão, iniciada em 2014.

“Não vamos abrir mão disso. Ainda que depois a gente acione o Ministério Público Federal. Foram quase 300 mortes que poderiam ter sido evitadas se tivessem feito a separação das vias”, disse o parlamentar. “O usuário pagou e não recebeu o serviço”, emendou.

A duplicação viária, considerada o ponto principal do contrato, estava prevista para ser concluída em 2018, mas apenas cerca de 10% das intervenções foram entregues até hoje. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) – feita a pedido da CFFC – também constatou a falta de investimentos na via. A fiscalização ainda apurou que obras de conversão de faixas, contornos rodoviários e passarelas deixaram de ser feitas no prazo estabelecido, conforme destacado pelo subsecretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, Fábio Amorim.

Outro lado

Representando a Via 040 na audiência pública, o assessor de Relações Institucionais da empresa, Frederico Souza, ressaltou que a crise econômica prejudicou os investimentos previstos para a rodovia, já que houve redução na arrecadação com os pedágios, assim como a recusa do empréstimo pleiteado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. De acordo com o assessor, diferentemente de 2013, quando foi realizado o leilão da BR-040, nos anos seguintes, o cenário não foi otimista.

“Tínhamos um crescimento estimado em 3%, 3,5% em 2013, e isso acabou não se concretizando. Pelo contrário, houve um encolhimento do PIB [Produto Interno Bruto] de 7% na crise de 2015/2016, e isso, sim, afetou as projeções de arrecadação”, pontuou Souza.

Padre João, no entanto, rebateu as alegações do representante da concessionária e destacou que, em Conselheiro Lafaiete, na região Central, e no Noroeste mineiro, por exemplo, o tráfego de veículos aumentou nesse período.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) – relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 136/17, que propõe a averiguação da situação da concessão – também contestou o assessor. “Se o problema é a crise financeira, por que desde o início o contrato vem sendo reiteradamente descumprido?”, questionou.

Recuo

Três anos depois de assumir a gestão da rodovia, a empresa responsável pela BR-040 formalizou o pedido de devolução da concessão. No fim do ano passado, a companhia assinou um termo aditivo ao contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assegurando a manutenção dos serviços até que o novo processo de licitação seja concluído e outro concessionário assuma a função, conforme foi mostrado pela Entrevias na época.

A chamada relicitação rodoviária está prevista na Lei 13.448/17. O pedido da Via 040 foi o primeiro do gênero com base nessa matéria.

Segundo a representante da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mirian Quebaud, o processo da nova concessão deverá se estender até novembro do ano que vem. A atual administradora da rodovia não poderá participar do pregão, mas terá direito a uma indenização pelos investimentos feitos em bens reversíveis à União. Caberá ao novo gestor da via efetuar o pagamento.

Ainda de acordo com Mirian, uma consultoria independente está avaliando esses bens. A apuração inicial aponta um montante entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão (desconsiderando os descontos que serão feitos, como os de multas e arrecadações extras da Via 040). (Com a Agência Câmara Notícias)