CNH para novos caminhoneiros

Uma iniciativa pioneira pretende aumentar o acesso à profissão de caminhoneiro. O governo de Sergipe lançou recentemente o programa CNH Caminhoneiro, que oferece gratuitamente mil carteiras nacionais de habilitação (CNH) por ano nas categorias C, D e E para trabalhadores de baixa renda interessados em ingressar ou se formalizar na profissão de caminhoneiro. 

A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa no início de junho de 2025, busca reduzir barreiras econômicas e estimular o desenvolvimento do setor de transporte de cargas no Estado.

Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, “com a CNH Caminhoneiro, buscamos aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho, especialmente em áreas relacionadas ao transporte de mercadorias, além de estimular o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva em todo o Estado”.

O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos, psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas finais e, quando necessário, exame toxicológico. Para participar, é preciso residir em Sergipe, ter CNH válida no Estado e não ter cometido mais de uma infração gravíssima no último ano. 

Para a categoria C, exigem-se CNH B há pelo menos um ano e renda mensal de até dois salários mínimos; para a categoria E, é necessário ter pelo menos 21 anos, CNH C há, no mínimo, um ano ou já estar na D, além de ter renda de até três salários mínimos. 

Em caso de excesso de inscritos, a seleção prioriza pessoas com menor renda, mulheres, famílias com dependentes pequenos, pessoas com deficiência, experiência em transporte e moradores de cidades com baixo IDH.

OUTROS ESTADOS

A iniciativa de Sergipe se soma a uma onda nacional de programas estaduais voltados à gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda, conhecidos como “CNH Social”. O Rio Grande do Sul, por exemplo, abriu em maio de 2025 3.000 vagas para formação gratuita de motoristas, com inscrições destinadas a maiores de 18 anos, residentes no Estado, com renda familiar de até três salários mínimos e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O programa isenta o beneficiário de todas as taxas e etapas do processo, incluindo exames, aulas e provas.

Em Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul e outros Estados, a CNH Social também está ativa, com regras e número de vagas definidos pelos respectivos Detrans. Os critérios geralmente incluem maioridade, alfabetização, inscrição no CadÚnico e renda familiar de até dois salários mínimos. 

Além da primeira habilitação, muitos Estados oferecem adição ou mudança de categoria, o que favorece a profissionalização de motoristas para o transporte de cargas e passageiros.

EXPANSÃO

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.611/2023, que propõe a criação da CNH Social Nacional. O objetivo é garantir a gratuidade da emissão e a renovação da CNH para pessoas de baixa renda em todo o país, incluindo condutores profissionais. O texto prevê isenção de todas as taxas, exames e aulas obrigatórias, ampliando o acesso à habilitação e à formalização profissional.