Participação, representação e orientação

Deitado ao chão, o vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Geraldo Eugênio de Assis, chamou a atenção dos participantes do evento “Os Impactos da Lei Complementar nº 213/25 nas Associações de Proteção Patrimonial Mutualista”, organizado pela Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (Fabsul) em Tubarão, Santa Catarina, no dia 10 de junho.

Ele, de forma inovadora, iniciou seu depoimento ilustrando a condição dos transportadores e dos caminhoneiros, especialmente os autônomos, antes da existência de associações mútuas: “Estávamos na lona, literalmente no chão, desamparados por seguradoras que, quando aceitavam a nossa participação, cobravam valores exorbitantes”. 

Representando a Fenacat, Geraldo contou sobre seu pioneirismo na criação da primeira associação de transportadores rodoviários de cargas nesse modelo de proteção veicular, que tem como base a colaboração profissional para ratear custos em caso de acidentes e outras ocorrências: o atual sistema mutualista. Há mais de 40 anos, surgiu a inspiração para essa ideia de mutualismo, por meio do atual vice-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais, Guilherme Venâncio.

Em sua fala, Geraldo enfatizou a importância das associações de transportadores e o intenso trabalho da Fenacat durante mais de 15 anos, com o objetivo de trazer segurança jurídica a essas organizações.

O evento teve a participação do diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Roberto Alves de Queiroz, de deputados federais, dirigentes e advogados de associações de proteção mutualista. Em sua fala, o diretor comentou os principais dispositivos da Lei Complementar 213/2025 aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista no Brasil, apontou as regulamentações infralegais que serão necessárias para conferir efetividade plena à referida lei e ressaltou a obrigatoriedade do cadastramento perante a Susep para todas as associações que pretendem continuar atuando com a proteção mutualista.  

O diretor Carlos Queiroz antecipou que, no primeiro momento, a regulamentação terá foco nas associações de veículos leves e, em seguida, nas de transporte rodoviário de cargas. A assessora jurídica da Fenacat, Virginia Laira, explica que essa dinâmica reflete a percepção da Susep quanto à diferenciação entre esses dois modelos de associação. “Por exemplo, as associações de veículos leves consideradas de pequeno porte têm entre 1.000 e 3.000 associados, enquanto a de caminhões têm 100 e 150. Elas não fazem qualquer tipo de classificação, e as de grande porte chegam a 50 mil associados”, afirma.

REPRESENTATIVIDADE

Outro espaço em que a Fenacat esteve presente foi a reunião realizada no dia 24 de maio, em São Paulo, durante o Chef Caminhoneiro: competição criada pela Fetrabens que reúne talento e sabor diretamente das estradas do Brasil. Em uma atividade exclusiva que compôs a programação, cerca de 900 pessoas que representaram aproximadamente cem associações discutiram a regulamentação da Lei Complementar 213/2025.

Formada por um seleto grupo de dirigentes de associações do transporte rodoviário de cargas, a reunião também contou com a participação do diretor Carlos Queiroz, que escutou as histórias das organizações mútuas, o impacto positivo na vida dos transportadores e suas preocupações.

Uma das principais é a insegurança em realizar o cadastro, mas o diretor da Susep enfatizou a importância de realizar essa ação, pois possibilita à superintendência conhecer as associações e propor uma regulamentação (infralegal) alinhada à forma de atuação desse modelo mutualista.

Essa reunião faz parte da série de eventos promovidos para debater a regulamentação da lei. “A Fenacat está reconhecida como a instituição que representa de fato, de forma legítima, as associações do transporte rodoviário de cargas, e, por isso, temos uma postura ativa de participação, de orientação e de promover espaços para debates e esclarecimentos. Por isso, manteremos uma agenda constante de eventos”, frisa Carlos Queiroz. 

ANOTE NA AGENDA!

O próximo encontro é um dos mais estratégicos: no dia 9 de julho, em Brasília, acontece um debate público com os objetivos de discutir e esclarecer a situação das Associações de Caminhoneiros e Transportadores, à luz da nova regulamentação da Lei Complementar 213/2025, especialmente quanto ao disposto no art. 88-D, ¤3º, que prevê tratamento diferenciado ao caminhoneiro.

Essa iniciativa é uma realização dos deputados federais Toninho Wandscheer (PP/PR) e Covatti Filho (PP/RS), juntamente com a Fenacat, e contará com autoridades políticas e governamentais, representantes de entidades sindicais do setor, caminhoneiros autônomos e presidentes de associações. A programação prevê o debate sobre a realidade enfrentada pelos transportadores e a apresentação de propostas concretas para a redução de custos e a melhoria das condições de trabalho desses profissionais que movem o Brasil.

Os representantes de associações do transporte rodoviário de cargas interessados em participar podem contatar a Fenacat: (11) 2267-0630 e fenacat@fenacat.org.b