CNH e placas novas

Contran faz mudanças no documento de habilitação e integra a identificação dos veículos ao Mercosul; medidas visam evitar falsificações

Legislação / 06 de Fevereiro de 2015 / 0 Comentários
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Quem for obter carteira de moto­rista ou renovar o documento a partir de julho deste ano receberá um novo tipo de habilitação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças na Carteira Nacional de Habili­tação (CNH), no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). As altera­ções serão obrigatórias, e as novas versões possuem 28 dispositivos de segurança.

O objetivo, segundo o Contran, é im­pedir falsificação e adulteração dos docu­mentos, além de fraudes no pagamento do licenciamento e do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A nova CNH será obrigatória apenas para quem obtiver a primeira carteira, substituir a permissão pela definitiva, mudar ou adicionar nova categoria, sofrer perda, dano ou extravio do documento e precisar retirar outro, renovar os exames da CNH, alterar os dados do condutor ou mudar o documento para habilitação estrangeira.

De acordo com o Contran, o primeiro item de segurança será o QR Code, um código gerado com base no número do documento e do licenciamento do veículo, além da unida­de da Federação. É uma forma de garantir a autenticidade de origem. O QR Code deverá conter o código do Renavam, a placa do veí­culo, o CPF ou CNPJ do proprietário, os anos de fabricação e do modelo, além do código de segurança. Para fazer sua leitura, os agentes de trânsito terão um aplicativo específico que consegue comparar os dados impressos com as informações codificadas.

NOVAS PLACAS

Outra mudança que haverá no país é a unificação das placas dos veículos para um modelo padrão Mercosul, que será adota­do no Brasil, na Argentina, no Uruguai, no Paraguai e na Venezuela. As novas placas serão obrigatórias para veículos novos a partir de janeiro de 2015; para os que já es­tão emplacados, a mudança será opcional.

As novas placas terão mais letras e menos números, que poderão estar emba­ralhados, como nos carros europeus. A cor de fundo será sempre branca, mas a cor da fonte varia. Para veículos de passeio, será preta. Para os comerciais, vermelha; carros oficiais, azul; em teste, verde; diplomáticos, cor dourada; e de colecionadores, prateada.

Agora, o nome do país constará na parte superior, sobre uma barra azul. Cidade e Esta­do virão na lateral direita, acompanhados dos brasões. O tamanho das placas não muda. Para evitar falsificações, que é um dos prin­cipais objetivos da mudança, haverá marca d’água com o nome do país e do Mercosul.

A partir da modificação, segundo o Denatran, será possível fazer mais de 450 milhões de combinações diferentes, contra as 175 milhões do atual modelo brasilei­ro. No entanto, a alteração vai dificultar os rodízios que, sobretudo, a cidade de São Paulo, faz. Isso porque letras e números se­rão misturados; as placas poderão terminar com uma letra. Hoje, o rodízio é feito de acordo com o último número da placa.

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