Legislação - Matérias

Self-service nos postos

06/11/2019 Legislação

A Câmara Federal recebeu para análise, em setembro último, mais um projeto de lei (PL) que propõe o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis brasileiros. O último texto...

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Nova placa, novas regras

06/11/2019 Legislação

A novela da implantação da placa no padrão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) no Brasil ganhou mais um capítulo com o anúncio da quarta versão do dispositivo. No fim de agosto último, entraram em...

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Fim do adesivo de identificação do RNTRC

23/07/2019 Legislação

A obrigatoriedade do uso do adesivo de identificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) já não existe mais. A Resolução nº 5.847/19, da diretoria colegiada da...

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Por uma carga menos pesada

14/06/2019 Legislação

Uma emenda apresentada pelo deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) para o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, pode ajudar o setor de...

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Brechas para o frete livre

14/06/2019 Legislação

A Medida Provisória (MP) 881/2019, publicada pela Presidência da República em 30 de abril, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o...

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Sinal de mudanças

14/06/2019 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 1.508/2019 aguarda o parecer do relator, o deputado federal Bosco Costa (PR-SE), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, em Brasília (DF). A matéria determina que as...

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Socorro mais perto

14/05/2019 Legislação

Tramita em caráter conclusivo – quando não há deliberação do Plenário, apenas votação pelas comissões designadas – na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 831/19, que determina que os editais...

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Mudanças a caminho

16/04/2019 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está estudando, por meio de câmaras temáticas, alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) referentes, entre outras coisas, à formação de condutores,...

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