Legislação - Matérias

PL propõe a administração de rodovias federais por meio de autorização

05/05/2022 Legislação

Permitir a exploração e a administração de rodovias federais por meio de regime de autorização é a proposta do Projeto de Lei (PL) 520/22, que tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o único...

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Para salvar o investimento

05/05/2022 Legislação

Há anos o investimento do governo federal em infraestrutura para o transporte vem sofrendo quedas. Enquanto em 2012 o montante foi de R$ 42,9 bilhões, neste ano, ou seja, uma década depois, a...

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Não avançou

11/03/2022 Legislação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei (PL) 130/20, da deputada federal Christiane de Souza Yared (PL-PR), quase em sua totalidade. A proposta previa penalizações a quem divulga,...

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Contas em dia

11/03/2022 Legislação

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), uma proposta de criação de dois programas de renegociação de dívidas de caminhoneiros e empresas do transporte rodoviário de cargas (TRC) com a...

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Pago e liberado

22/12/2021 Legislação

A proposta de possibilitar o pagamento de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais no momento da abordagem de fiscalização foi aprovada pela Comissão de Viação e...

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Mais peso, menos penalidades

27/11/2021 Legislação

A Medida Provisória (MP) 1.050/2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de caminhões de carga e de ônibus de passageiros, foi aprovada pelo Plenário do...

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Unificado e digital

27/11/2021 Legislação

O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) agora é oficial no Brasil. A Lei 14.206 foi publicada no “Diário Oficial da União” em 27 de setembro e já está em vigor. Originada da Medida Provisória...

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Surdos na boleia

27/11/2021 Legislação

O Brasil tem cerca de 10 milhões de pessoas com algum problema relacionado à surdez, o correspondente a 5% da população. Quase 3 milhões não ouvem nada, segundo dados do Instituto Brasileiro de...

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