Legislação - Matérias

Dívidas renegociadas

17/11/2023 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 3.100/21, que cria dois programas de renegociação de dívidas de caminhoneiros e de empresas do setor de transporte rodoviário de cargas (TRC) junto ao governo federal, foi...

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Atenção ao prazo!

17/11/2023 Legislação

Transportadores de todo o país estão sendo convocados para realizar a revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A medida está prevista na Resolução ANTT...

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Sem risco

17/11/2023 Legislação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que propõe a extinção do adicional de periculosidade para motoristas de caminhões com reserva de combustível. A...

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Oito infrações por hora

16/11/2023 Legislação

Em 15 anos de aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008), o país registrou uma média de oito infrações por hora no sistema nacional de infrações de trânsito. Mais da metade dessas ocorrências foi...

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Solução à vista para os cegonheiros

30/08/2023 Legislação

Recentemente, o presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (Sintrauto-MG), Carlos Roesel, em conjunto com representantes do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), realizou uma...

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Pneus sem IPI

30/08/2023 Legislação

Enquanto a reforma tributária está em discussão no Senado, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para zerar o imposto na compra de pneus por caminhoneiros autônomos. O PL 3010/2023 é de...

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Regulação em Minas

30/08/2023 Legislação

Uma comitiva do governo de Minas esteve reunida com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília (DF), no fim de junho último, para debater práticas regulatórias...

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Decisão do STF impacta o TRC

30/08/2023 Legislação

Após decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei dos Caminhoneiros (13.102/2015), entidades do setor se manifestaram contrárias à decisão e temem verdadeiro colapso no sistema de...

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