Legislação - Matérias

Pago e liberado

22/12/2021 Legislação

A proposta de possibilitar o pagamento de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais no momento da abordagem de fiscalização foi aprovada pela Comissão de Viação e...

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Mais peso, menos penalidades

27/11/2021 Legislação

A Medida Provisória (MP) 1.050/2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de caminhões de carga e de ônibus de passageiros, foi aprovada pelo Plenário do...

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Unificado e digital

27/11/2021 Legislação

O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) agora é oficial no Brasil. A Lei 14.206 foi publicada no “Diário Oficial da União” em 27 de setembro e já está em vigor. Originada da Medida Provisória...

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Surdos na boleia

27/11/2021 Legislação

O Brasil tem cerca de 10 milhões de pessoas com algum problema relacionado à surdez, o correspondente a 5% da população. Quase 3 milhões não ouvem nada, segundo dados do Instituto Brasileiro de...

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Autonomia e eficiência

27/11/2021 Legislação

Conferir autonomia e agilidade ao planejamento e às decisões de políticas públicas de trânsito no Brasil. Essa foi a justificativa para a mudança de status do Departamento Nacional de Trânsito...

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Seu exame toxicológico está em dia?

25/10/2021 Legislação

Faz parte do calendário de saúde dos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E a realização do exame toxicológico periódico. Tão importante quanto as avaliações...

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Carga tributária Menor

25/10/2021 Legislação

Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei (PL) 2.833/2021, que estabelece a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...

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Sinal vermelho para o Cadastro Nacional do Caminhoneiro

25/10/2021 Legislação

A criação do Cadastro Nacional do Caminhoneiro foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em agosto. Apresentada como o Projeto de Lei (PL) 625/2021, de autoria do...

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