Legislação - Matérias

Norma em revisão

03/05/2024 Legislação

O setor de transporte rodoviário de cargas está se reunindo para revisar a Norma Regulamentadora nº 11, a NR 11. Ela trata de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais e...

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Corrida para revalidar

02/04/2024 Legislação

O prazo para as empresas de transporte rodoviário de cargas (ECT) fazerem a revalidação ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) se encerrou no fim de...

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Renovação 
com desconto

02/04/2024 Legislação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no fim de fevereiro, o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação por...

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Agilidade no transporte 
internacional

02/04/2024 Legislação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu, no dia 5 de março, as diretrizes operacionais para análise e processamento de requerimentos de habilitação no Transporte Rodoviário...

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Mais tempo para realizar exame 
toxicológico

15/02/2024 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E a partir de 3 de setembro de 2017....

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Vitória dos 
cegonheiros!

03/01/2024 Legislação

A provado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, foi vetado pelo...

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Decisão do novo 
DPVAT fica 
para 2024

03/01/2024 Legislação

O debate sobre retorno do Seguro DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - vai ficar para 2024. Isso porque o governo federal encaminhou à...

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Dívidas renegociadas

17/11/2023 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 3.100/21, que cria dois programas de renegociação de dívidas de caminhoneiros e de empresas do setor de transporte rodoviário de cargas (TRC) junto ao governo federal, foi...

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