Legislação - Matérias

Decisão do novo 
DPVAT fica 
para 2024

03/01/2024 Legislação

O debate sobre retorno do Seguro DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - vai ficar para 2024. Isso porque o governo federal encaminhou à...

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Atenção ao prazo!

17/11/2023 Legislação

Transportadores de todo o país estão sendo convocados para realizar a revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A medida está prevista na Resolução ANTT...

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Dívidas renegociadas

17/11/2023 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 3.100/21, que cria dois programas de renegociação de dívidas de caminhoneiros e de empresas do setor de transporte rodoviário de cargas (TRC) junto ao governo federal, foi...

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Sem risco

17/11/2023 Legislação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que propõe a extinção do adicional de periculosidade para motoristas de caminhões com reserva de combustível. A...

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Oito infrações por hora

16/11/2023 Legislação

Em 15 anos de aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008), o país registrou uma média de oito infrações por hora no sistema nacional de infrações de trânsito. Mais da metade dessas ocorrências foi...

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Solução à vista para os cegonheiros

30/08/2023 Legislação

Recentemente, o presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (Sintrauto-MG), Carlos Roesel, em conjunto com representantes do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), realizou uma...

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Pneus sem IPI

30/08/2023 Legislação

Enquanto a reforma tributária está em discussão no Senado, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para zerar o imposto na compra de pneus por caminhoneiros autônomos. O PL 3010/2023 é de...

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Regulação em Minas

30/08/2023 Legislação

Uma comitiva do governo de Minas esteve reunida com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília (DF), no fim de junho último, para debater práticas regulatórias...

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