Corrida para revalidar

Prazo para renovar os dados cadastrados no RNTRC se encerrou, e mais de 200 mil empresas não cumpriram a data. Elas estão passíveis de multa e precisam agora revalidar por aplicativo ou presencialmente.

Legislação / 02 de Abril de 2024 / 0 Comentários

O prazo para as empresas de transporte rodoviário de cargas (ECT) fazerem a revalidação ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) se encerrou no fim de fevereiro, e quase 200 mil seguem sem regularizar o documento.

A- A A+

O prazo para as empresas de transporte rodoviário de cargas (ECT) fazerem a revalidação ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) se encerrou no fim de fevereiro, e quase 200 mil seguem sem regularizar o documento. Portanto, estão temporariamente suspensas de poder realizar frete. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após meses com o processo aberto para revalidação.

Até o prazo dado pela ANTT, dia 26 de fevereiro, mais de 240 mil empresas ainda não haviam feito a revalidação ordinária. Elas representam a maior parte das 285 mil empresas cadastradas no sistema da agência. Ou seja, apenas 45 mil haviam feito a atualização dos dados cadastrais da ETC e dos seus veículos dentro do prazo.
 
Segundo a ANTT, o não cumprimento das obrigações pode resultar em suspensão do RNTRC e na aplicação de multas. Quando suspenso, o transportador precisa fazer a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou indo até um ponto de atendimento. 
 
Para as cooperativas de transporte de cargas, incluindo as uniões de condutores que operam no mercado de transporte de mercadorias, o prazo se encerrou no fim de janeiro. São 570 cadastradas na ANTT, sendo que 252 não revalidaram no prazo, 71 revalidaram após o prazo vencido, e 181 seguem suspensas, segundo dados recentes informados pela ANTT.
 
Já para os transportadores autônomos de cargas, que somam 914.082 profissionais cadastrados, mais de 440 mil ainda não haviam feito a revalidação até o dia 12 de março, dez dias antes do prazo final. O registro é obrigatório para todo e qualquer tipo de autônomo, desde operadores de pequenos caminhões que operam em cidades até caminhoneiros que dirigem grandes distâncias. São duas espécies de TAC: o agregado e o independente. 
 
Fiscalização
Segundo a ANTT, as fiscalizações são feitas em operações realizadas nas ruas e por meio eletrônico no momento da emissão de documentos fiscais do transporte. A multa pode chegar a R$ 750 para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder com a revalidação ordinária. 
 
Os procedimentos para a revalidação ordinária do RNTRC foram regulamentados em dezembro de 2022. 
 
Quem perdeu o prazo e precisa revalidar pode acessar o RNTRC Digital no portal gov.br com login e senha.
 
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas foi instituído pela Lei 11.442, de 2007. A inscrição é obrigatória para os transportadores rodoviários de cargas remunerados que se enquadram nas categorias de transportador autônomo, empresa de transporte rodoviário de cargas e cooperativa de transporte rodoviário de cargas.

 

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião de Revista Entrevias. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Revista Entrevias poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.