CRLV agora é digital

Certificado poderá ser impresso a partir de um QR Code e não chegará mais ao endereço informado pelo proprietário do veículo

Legislação / 10 de Fevereiro de 2020 / 0 Comentários
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A partir de junho deste ano, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) será digital. O proprietário não receberá mais a versão impressa, mas poderá fazer a cópia – em papel – do documento por meio de um Quick Response Code (QR Code) gerado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A versão impressa terá o mesmo leiaute da digital e será em tinta preta, página única, papel sulfite branco e com formato A4.

Assim como acontece atualmente, o CRLV Digital (ou CRLV-e) somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, bem como do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no “Diário Oficial da União” (DOU) de 31 de dezembro de 2019 a Deliberação 180, que determina as novas regras para a emissão do CRLV – expedido em meio eletrônico em substituição ao físico.

Informações

O CRLV-e será composto por partes contendo os seguintes dados: informações dos órgãos emissores, do veículo e do proprietário; observações do cadastro do veículo; mensagens do Denatran.

O certificado digital também poderá ter informações do bilhete do seguro Dpvat, conforme procedimentos estabelecidos pelo Denatran, respeitando a legislação de seguros.

Em uso

Minas Gerais saiu à frente e lançou a versão digital do CRLV em dezembro último. O novo formato do documento, apresentado pela Polícia Civil  em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com o Denatran, já pode ser utilizado neste ano.

“Minas Gerais conta com uma frota circulante de aproximadamente 12 milhões de veículos, a segunda maior do país. Essa inovação trará comodidade aos usuários e proprietários de veículos, além de oferecer segurança para os serviços utilizados, uma vez que não será necessária a exigência de circular com um documento autenticado. E tudo isso de forma gratuita”, destacou o diretor do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MG), delegado-geral Kleyverson Rezende, na época.

Nos casos em que o mesmo veículo é utilizado por mais de uma pessoa, é possível compartilhar o CRLV-e por meio do aplicativo, que permite até cinco usuários para cada certificado.

 “A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido por agentes  durante uma fiscalização de trânsito para verificar se há alguma falsificação. O procedimento de obtenção do CRLV e da CNH digitais é 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran-MG”, ressaltou a corporação por meio de nota.

Ambos os documentos também podem ser acessados por um dispositivo móvel offline.

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