IPI zerado

Projeto do deputado Diego Andrade (PSD-MG) isenta de imposto as bobinas de papel usadas em tacógrafo de veículos

Legislação / 21 de Setembro de 2022 / 0 Comentários
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O Projeto de Lei 292/22 reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as bobinas de papel usadas em tacógrafos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Tacógrafo é uma peça instalada em veículos, como ônibus e caminhões, que serve para registrar a distância percorrida e a velocidade do deslocamento, entre outras informações relacionados às viagens realizadas. Os dados são registrados em bobinas de papel, tributadas por uma alíquota de 15% de IPI.

O autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), afirma que os tacógrafos são um instrumento importante para garantir a segurança no trânsito e deveriam ter a alíquota de IPI reduzida, a exemplo de outros equipamentos de segurança, como placas de sinalização de trânsito (alíquota zero) e airbags (alíquota de 5%).

“Soa absolutamente inadequado que os itens utilizados no tacógrafo sejam tributados em alíquota três vezes superior à de outros equipamentos de segurança no trânsito, a exemplo das placas de sinalização, tão essenciais quanto”, argumenta Andrade.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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