Novas (ou antigas?) normas

Junto com o aumento de impostos, do valor do combustível, da estag­nação dos negócios e da possibili­dade de repasse dos custos – decorrentes do contexto financeiro – aos clientes, os profissionais do transporte rodoviário de cargas devem se preparar para a imple­mentação de normas apresentadas pelos órgãos legisladores. Nas próximas pági­nas, a Entrevias apresenta as principais leis que afetam as atividades do setor.

FREIOS DOS VEÍCULOS

O Conselho Nacional de Trânsito (Con­tran), considerando a necessidade de atua­lização do regulamento referente ao siste­ma de freios de veículos frente à publicação de novas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelece, por meio da Resolução 519/2015, que todo veículo automotor, elétrico, reboque, semirreboque com peso bruto total supe­rior a 750 kg, novo, nacional ou importado, deverá atender aos requisitos mínimos de desempenho do sistema de freios estabele­cidos para cada tipo de veículo pelas atuais regras da ABNT, descritas nessa resolução. A resolução pontua ainda que o De­partamento Nacional de Trânsito (Dena­tran) poderá, a qualquer tempo, solicitar às empresas fabricantes, importadoras, transformadoras ou encarroçadoras de veículos a apresentação dos resultados de ensaios que comprovem o atendimento das exigências estabelecidas nessa nor­ma. Essa legislação revoga a Resolução 777/1993 do Contran e entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 29 de janeiro deste ano.

PLACA BIPARTIDA

O Contran publicou ainda, também em 29 de janeiro, a Resolução 520, que estabelece requisitos mínimos para a cir­culação de veículos com dimensões ex­cedentes aos limites definidos, incluindo desde Combinações de Veículos de Cargas (CVCs), como rodotrem, bitrem e tremi­nhão, a veículos usados no transporte de cargas indivisíveis excedentes em peso e/ ou dimensões.

A mudança mais notável na norma é a possibilidade do uso de placas de sina­lização de advertência bipartida, há muito solicitada por representantes do segmen­to. O artigo 7º da resolução diz: “Excep­cionalmente, os caminhões reboques e semirreboques equipados com rampa de acesso poderão portar, na parte traseira, sinalização especial de advertência sec­cionada ao meio (bipartida) constante do anexo IV desta resolução”. Essa legislação revoga a Resolução 603/82 e entrou em vigor na data de sua publicação.

EXAME TOXICOLÓGICO

O Conselho Nacional de Trânsito (Con­tran) estabeleceu novo prazo para a exi­ gência do exame toxicológico aos moto­ristas que irão obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E. A medida foi publi­cada no dia 30 de janeiro, por meio da Resolução n° 517/2015 do Contran.

A partir do dia 30 de abril, esses pro­fissionais serão obrigados a se submeter a exame toxicológico, que tem como objetivo identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O custo varia de R$ 270 a R$ 290.

De acordo com a resolução, o Depar­tamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá credenciar os laboratórios aptos a realizar as análises laboratoriais toxico­lógicas, que podem ser feitas pelo fio de cabelo ou pelas unhas. O exame consegue detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como cocaína, maconha, morfi­na, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfeta­mina e metanfetamina (rebite), usados em um período de três meses.

Segundo o Contran, a constatação da substância psicoativa não significa, neces­sariamente, o uso ilícito ou dependência química, já que muitas das substâncias são encontradas em diversos medica­mentos. Sendo assim, a quantidade e a duração do uso identificadas no exame deverão ser submetidas a um médico, que emitirá um laudo final de aptidão do can­didato a condutor.

SINALIZAÇÃO ESPECIAL DE ADVERTÊNCIA TRASEIRA DO TIPO BIPARTIDA

ESPECIFICAÇÕES:

Placa metálica ou de madeira de boa qualidade, possuindo faixas inclinadas de 45° da direita para a esquerda e de cima para baixo, com adesivo refletivo nas cores preta e laranja alternadamente, com espaçamento máximo de 3 cm entre as duas partes.