Por uma carga menos pesada

Emenda à PEC da Reforma da Previdência propõe retirada de termo que poderá gerar ônus ainda maior ao TRC

Legislação / 14 de Junho de 2019 / 0 Comentários
A- A A+

Uma emenda apresentada pelo deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) para o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, pode ajudar o setor de transportes. Da forma como foi redigido o Artigo 195, cria-se espaço para que o governo possa tributar despesas extras ao salário dos prestadores de serviço – como alimentação, pedágio, hospedagem, entre outras – por causa da expressão “de qualquer natureza” no tocante a itens tributáveis.

No entanto, de acordo com o parlamentar, caso o texto seja aprovado da maneira como está e os trabalhadores do transporte tenham que pagar impostos sobre novas despesas, o segmento será ainda mais onerado. Por isso, a emenda apresentada por Andrade sugere a retirada do termo, para que não se crie uma insegurança jurídica. “Sugerimos essa supressão para que não haja dúvidas nem interpretações errôneas no futuro, uma vez que o imposto previdenciário já é recolhido no salário”, afirma.

O deputado ainda destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a tributação esteja apenas na folha de pagamento. A reforma trabalhista, aprovada no ano passado, também deixa claro que despesas extras, como diárias para viagens, prêmios e abonos, não fazem parte do salário e que sobre elas não devem incidir encargos trabalhistas ou previdenciários.

De acordo com Diego Andrade, o pedido de supressão do termo “de qualquer natureza” do texto da PEC também foi uma demanda da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O órgão, que atua em defesa do segmento no país, teme que a matéria atual acarrete custos ainda mais elevados. “Já não bastam a situação das estradas e o preço do óleo diesel. Não podemos ter algo que dificulte e onere ainda mais o setor de transportes”, frisou o deputado.

Ações

A emenda supressiva foi apresentada em 21 de maio. Para ser acatada, ela precisa ter a assinatura de outros deputados. “Já estou coletando essas assinaturas”, assegurou Andrade. Além disso, ele se reuniu com o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, e apresentou a sugestão.

Deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) é o autor da emenda que resguarda o setor de novos tributos

O parlamentar ainda vai se encontrar com o relator da Comissão Especial da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar a demanda. “Vou tentar todos os caminhos. Nossa prioridade é que o setor de transportes não seja prejudicado pela reforma”, destaca. 

Reforma da Previdência

A PEC nº 6, de 2019, foi apresentada pelo Executivo federal em 20 de fevereiro. A matéria modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, além de dar outras providências.

Representantes do transporte rodoviário de cargas defendem a reforma. Eles fizeram coro à aprovação da medida durante o 19º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística em parceria com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no fim de maio.

Durante o evento, o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, afirmou que a iniciativa é essencial para a retomada dos investimentos privados no Brasil. “À medida que você tem crescimento econômico, você faz com que a lei da oferta e da procura prevaleça no setor”, pontuou. 

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião de Revista Entrevias. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Revista Entrevias poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.