Reforma tributária na pauta

Deputados promovem 22º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, e setor reivindica mudanças no texto da PEC

Legislação / 27 de Julho de 2023 / 0 Comentários

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu, no fim de junho, o 22º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu, no fim de junho, o 22º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Deputados e representantes do setor se reuniram e defenderam, principalmente, que a reforma tributária contemple medidas específicas do do transporte rodoviário de cargas.

Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o modal rodoviário é responsável por 61% da movimentação de cargas no país. Ou seja, tudo que é produzido e consumido no Brasil passa por esse tipo de transporte. 

Por isso, empresas reivindicam alíquota reduzida do novo imposto sobre bens e serviços (IBS) para os diferentes modais do transporte - rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo. O imposto está sendo criado na reforma tributária (Proposta de Emenda Constitucional 45/19 e 110/19), discutida na Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), disse durante o evento que o setor precisa de apoio governamental para se desenvolver. “O empregador tem de estar bem e, para isso, o governo federal tem de contribuir para as regulamentações e também para aquilo que compete a ele subsidiar”, afirmou.



O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística, disse que haverá crescimento da informalidade se a reforma tributária aumentar a carga sobre o setor de transportes. “É preciso ter uma carga diferenciada para o setor de transporte, sim, possivelmente bem mais reduzida”, defendeu.



Já o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) frisou ser importante um maior investimento na construção de rodovias. “Desde 1995, praticamente, não teve nenhum plano de melhoria, de qualificação e ampliação das nossas rodovias”, disse. 

O seminário foi realizado em conjunto com entidades do setor, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac).

Setor
O presidente da CNT, Vander Costa, afirmou que a reforma tributária é essencial para o país voltar a crescer e classificou os combustíveis como o principal insumo das transportadoras para que haja atenção especial a esse ponto. O texto em análise na Câmara, segundo ele, não é claro sobre a possibilidade de creditamento. “Se o transporte de cargas vier sem crédito de mão de obra e sem crédito de combustível, não vamos ter crédito de nada. Vai haver aumento de carga tributária”, afirmou Vander Costa.
 
A CNT ainda destacou, durante o encontro, que um relatório feito pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) permite alíquotas diferenciadas para áreas como a de transporte de passageiros urbano, mas não insere o transporte de carga rodoviário entre as áreas contempladas, o que é uma forte reivindicação do segmento.
 
Segundo Alessandra Brandão, consultora tributarista da CNT, “o transporte é essencial”. “Não tem como um país evoluir, se desenvolver se ele não tem um transporte adequado”, afirmou. Ela disse ainda que a União Europeia adota alíquotas mais baixas de impostos para o setor de transporte de cargas.

Representantes do segmento lembram que o aumento da carga tributária para as empresas se reflete diretamente no frete, e, consequentemente, os efeitos inflacionários caem em toda a economia.
 
Também estiveram presente no evento o diretor da CBPI - Produtividade Institucional, Emerson Casali; o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Francisco Pelucio; o deputado federal Bebeto (PP - RJ); o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior; o secretário Nacional de Trânsito, representando o Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão; o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE - PR) e o diretor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro. (Com Agência Câmara)

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