Teste obrigatório

Projeto de lei propõe que carros passem por testes de impacto antes de entrarem no mercado

Legislação / 18 de Janeiro de 2020 / 0 Comentários
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A utomóveis e utilitários novos, nacionais ou importados, deverão ser previamente submetidos a testes de impacto (também chamados de crash tests). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5.737/19, do senador Elmano Férrer (Pode-PI), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a normatização da regra. “A ideia é incentivar os fabricantes de veículos a melhorarem o nível de segurança dos carros vendidos aqui, salvando vidas de brasileiros”, afirma o autor da proposta.

Caso o veículo seja importado e tenha sido testado no país de origem, ele fica dispensado de uma nova avaliação. Um selo afixado no para-brisa deverá informar o resultado do teste. O texto também obriga que os fabricantes divulguem os resultados em anúncios na tevê, na internet e em publicidade impressa.

Os crash tests avaliam como acontece a batida de um veículo contra barreiras indeformáveis, a exemplo de blocos de concreto ou de ferro, e também contra estruturas deformáveis, como as metálicas. O objetivo é analisar se o carro cumpre as normas de segurança em casos de acidentes de trânsito.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto seguirá para o plenário da Casa.

O que é feito hoje

Atualmente, o Programa de Avaliação de Carros Novos para a América Latina e o Caribe (Latin NCAP) realiza testes anuais de segurança para adultos e para crianças e fornece as informações aos consumidores. Os resultados são divulgados com estrelas correspondentes aos protocolos de avalição utilizados.

Segundo a instituição, o trabalho visa oferecer avaliações independentes e imparciais de carros novos, estimular os fabricantes a melhorarem o desempenho em segurança de seus veículos e incentivar os governos a aplicarem as regulamentações exigidas pelas Nações Unidas nos testes de colisão dos veículos de passageiros.

Os crash tests são realizados com impacto frontal a 64 km/h, lateral a 50 km/h e de poste a 29 km/h usando bonecos que simulam o corpo humano. É relevante para o resultado levar em consideração se o modelo testado tem controle eletrônico de estabilidade, alerta de cinto de segurança e ganchos de fixação para cadeirinhas infantis.

Para garantir uma maior pontuação no teste, é esperado que a cabeça do passageiro ou do condutor não sofra movimentos bruscos de reação à pancada, assim como o peito e o estômago. Já as portas não podem abrir durante a colisão, mas precisam apresentar condições de serem abertas com facilidade após a batida.

Outro fator analisado diz respeito à deformação interna do veículo na hora do impacto. Elementos do carro não devem causar lesão nem perfuração no condutor. (Com a Agência Câmara Notícias)

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