Legislação - Matérias

Transparência nas taxas

01/04/2021 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 196/21, apresentado em fevereiro na Câmara dos Deputados, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para obrigar os departamentos de trânsito (Detrans) a darem...

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Flexibilização em momento atípico

22/02/2021 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 5345/20, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), propõe que veículos automotores, elétricos, articulados, reboques ou semirreboques possam trafegar sem o...

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Em vigor, mas com pendências

22/02/2021 Legislação

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização do Certificado de Registro do Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de...

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Prêmio zero em 2021

22/02/2021 Legislação

Em meio a tanta turbulência econômica causada pela pandemia da Covid-19, os proprietários de veículos receberam, no finzinho de 2020, uma boa notícia para este ano: a isenção da cobrança do Seguro...

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Super-rodotrem Na pauta

22/02/2021 Legislação

Ministério da Infraestrutura divulgou que vai avaliar, neste ano, um estudo sobre a segurança da combinação de veículo de carga com 11 eixos e peso bruto total combinado de 91 toneladas, chamada de...

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Mudanças na fiscalização

16/12/2020 Legislação

Entraram em vigor, em 1º de novembro, os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798...

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Desconto virtual

16/12/2020 Legislação

O acompanhamento, o recebimento e o pagamento antecipado de multas com desconto de até 40% já podem ser feitos por meio da plataforma virtual da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por enquanto,...

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Permissão mesmo com débito

16/12/2020 Legislação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não deve exigir o pagamento de multas como condição para a renovação da licença...

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