Legislação - Matérias

Ano novo, regras novas

16/12/2020 Legislação

A Lei 14.071, que altera normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro último. As novas diretrizes, apresentadas pela própria...

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CNH em dia

28/09/2020 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas desde 19 de fevereiro deste ano. A medida vale também para os certificados de...

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Contratação Regular

23/07/2020 Legislação

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a contratação de autônomos para o transporte rodoviário de cargas sem a configuração de vínculo empregatício. A Ação Declaratória de...

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Flexibilidade no trabal

23/07/2020 Legislação

Em entrevista à Entrevias, o advogado especialista em direito do trabalho Jeferson Costa de Oliveira fala das principais medidas trabalhistas que visam dar fôlego ao transporte rodoviário de cargas...

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Proposta anula o CRLV-e

13/04/2020 Legislação

A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), prevista para entrar em vigor em todo o país até junho próximo, poderá não sair completamente do papel. É que o...

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Licenciamento Independente

13/04/2020 Legislação

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), visa desvincular o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) do de quaisquer tributos ou multas. O...

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Enfim, placa nova

17/03/2020 Legislação

Após seis adiamentos, a implantação da placa do Mercosul, enfim, entrou em vigor no Brasil. Desde 31 de janeiro último, os Departamentos de Trânsito (Detrans) de quase todos os Estados estão...

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Alerta: área de risco

17/03/2020 Legislação

Imagine um motorista ser acionado pelo GPS do caminhão quando estiver se aproximando de uma área de risco. Ele imediatamente muda a rota e se livra de um possível assalto ou roubo da carga. A...

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