Legislação - Matérias

Checape vetado

10/02/2020 Legislação

O projeto de lei que garantiria aos motoristas de transporte rodoviário de cargas e de passageiros o direito de contarem com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica...

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Teste obrigatório

18/01/2020 Legislação

A utomóveis e utilitários novos, nacionais ou importados, deverão ser previamente submetidos a testes de impacto (também chamados de crash tests). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5.737/19, do...

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Direção onerosa

18/01/2020 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 362/19 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no fim de novembro último, depois de receber o parecer favorável da relatora, a...

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Fim do Dpvat

18/12/2019 Legislação

O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) vai deixar de existir em todo o Brasil a partir de 1o de janeiro de 2020. Em novembro último, o presidente Jair...

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Seguro único

18/12/2019 Legislação

O projeto de lei que obriga as transportadoras a contratarem um seguro para o transporte rodoviário de cargas foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O PL...

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Tolerância zero

18/12/2019 Legislação

Estabelecimentos que distribuírem, adquirirem, comercializarem, transportarem ou estocarem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis de forma fraudulenta poderão ter a autorização de...

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Regras anuladas

19/11/2019 Legislação

As novas normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes – aquelas usadas para despejar cargas – foram anuladas recentemente pela Comissão...

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Self-service nos postos

06/11/2019 Legislação

A Câmara Federal recebeu para análise, em setembro último, mais um projeto de lei (PL) que propõe o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis brasileiros. O último texto...

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