Desafio no tempo de espera

Estudo da Fetrabens mostra necessidade de ampliar a efetividade da Lei da Estadia, aprimorar processos logísticos e avançar nas políticas públicas voltados ao setor

O transporte rodoviário de cargas ocupa posição estratégica na economia brasileira e responde por parcela predominante da movimentação de bens e insumos no país. Nesse contexto, a eficiência das operações de carga e descarga constitui elemento fundamental para a produtividade dos transportadores, a competitividade das empresas e o adequado funcionamento das cadeias de suprimentos.

Entretanto, os elevados tempos de espera registrados nessas operações permanecem como um dos principais gargalos enfrentados pelo setor.

Com o objetivo de contribuir tecnicamente para esse debate, a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens) realizou um estudo sobre a aplicabilidade de sua Calculadora de Estadia no Transporte Rodoviário de Cargas (disponível em https://www.fetrabens.com.br/estudos). O trabalho reúne análise jurídica, avaliação da ferramenta e dados provenientes de casos reais registrados por transportadores.

Mais do que apresentar números, o levantamento procura demonstrar de que forma a mensuração adequada da estadia pode contribuir para assegurar direitos, aumentar a transparência nas relações contratuais e produzir informações capazes de subsidiar ações regulatórias e políticas públicas.

A base analisada pela Fetrabens compreende registros realizados entre 27 de abril de 2021 e 2 de março de 2026. Segundo o relatório, foram validados 412 registros, distribuídos por 18 unidades da Federação e pelo Distrito Federal.

O indicador de maior relevância é o tempo de permanência dos veículos. Nos casos analisados, o tempo médio de espera para carga e descarga foi de 3 dias, 16 horas e 32 minutos. O relatório também identificou situações extremas superiores a uma semana.

Trata-se de um resultado especialmente relevante quando considerado o parâmetro estabelecido pela Lei nº 11.442/2007, que prevê remuneração pela estadia quando ultrapassado o período legal destinado às operações de carga ou descarga. O próprio relatório destaca a importância desse dispositivo como instrumento de proteção econômica do transportador diante da retenção prolongada do veículo.

Os registros demonstram, portanto, que a discussão sobre estadia vai além de ocorrências pontuais. Trata-se de uma questão relacionada à própria organização e à eficiência da atividade logística.

Impacto econômico

O impacto econômico também se evidencia nos valores registrados pela calculadora. Segundo o estudo, o valor médio das estadias apuradas foi de R$ 6.424,78, enquanto o montante consolidado da amostra alcançou R$ 2.544.212,23.

O valor revela apenas uma dimensão do problema. A retenção do veículo também produz efeitos indiretos sobre a atividade do transportador. Entre eles estão a redução da produtividade do ativo, o aumento do custo operacional, os impactos sobre a jornada dos motoristas, a perda de oportunidades de realização de novos fretes e outras externalidades para a cadeia de suprimentos.

Para o transportador autônomo de cargas, essa realidade assume relevância ainda maior. O caminhão representa simultaneamente instrumento de trabalho e principal ativo produtivo. Quando permanece retido além do necessário, sua capacidade de geração de receita é reduzida, enquanto diversos custos da operação permanecem existentes.

É justamente nesse contexto que a Lei da Estadia exerce uma função econômica relevante: estabelecer uma compensação pela utilização extraordinária do tempo e da capacidade produtiva disponibilizados pelo transportador.

Os resultados apresentados pela Fetrabens encontram correspondência em outros levantamentos utilizados como referência pelo relatório.

A 3ª Pesquisa Nacional da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), realizada com 2.002 transportadores autônomos de cargas, identificou elevada incidência de períodos de carga e descarga superior a cinco horas e dificuldades relacionadas ao recebimento da estadia.

O relatório também incorpora os resultados da Pesquisa CNTTT 2026 sobre a Realidade dos Motoristas Profissionais. Segundo os dados reproduzidos no estudo, 82% das operações de carga e descarga envolvem demoras superiores a cinco horas. O levantamento também identifica reflexos sobre as condições de trabalho e a saúde psicológica dos profissionais.

Embora os levantamentos analisem públicos e universos distintos, a convergência das informações reforça um diagnóstico relevante para o setor: os tempos de espera permanecem elevados e representam um desafio tanto para a eficiência das operações quanto para a valorização do profissional do transporte.

O relatório da Fetrabens também contextualiza a questão em âmbito internacional, mencionando estudos realizados nos Estados Unidos, na Europa, na China e no México que associam períodos excessivos de retenção a perdas de produtividade, aumento de custos e redução da competitividade das cadeias de suprimentos.

Dessa forma, o problema não deve ser compreendido exclusivamente como uma questão individual entre transportador, embarcador ou destinatário. Trata-se de um tema relacionado à eficiência sistêmica da logística.

Ferramenta

A Calculadora de Estadia da Fetrabens foi concebida inicialmente como um instrumento de apoio ao Transportador Autônomo de Cargas e atualmente está disponível para todos os caminhoneiros, gratuitamente, no site https://www.fetrabens.com.br/calculadora-estadia.

Seu funcionamento é baseado em informações objetivas relacionadas à operação, como data e horário de chegada, data e horário de saída e capacidade do veículo. A partir dessas informações, a ferramenta permite organizar o cálculo da estadia e registrar elementos relacionados à ocorrência.

A Fetrabens atua para representar e proteger os interesses dos Transportadores Autônomos de Cargas, bem como colaborar com o poder público na formulação de soluções que contribuam para a competitividade do setor e para melhores condições de trabalho. A federação reúne 24 sindicatos filiados e representa uma base aproximada de 246 mil caminhoneiros autônomos no Estado de São Paulo.