Novas regras para o Tric

ANTT atualiza normas para operações de transporte entre Brasil e países vizinhos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou uma normativa que consolida as regras do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, o Tric, com a publicação da Portaria SUROC nº 17, de 1º de junho de 2026. Segundo a ANTT, a medida atualiza o anexo da Portaria SUROC nº 05/2024, incorpora acordos internacionais recentes e reúne em um só marco os principais aspectos bilaterais e multilaterais usados ​​para autorizar operações entre o Brasil e os países vizinhos.

Essa atualização é relevante porque o transporte internacional por rodovia depende de uma base regulatória clara para funcionar com previsibilidade e segurança jurídica. A ANTT informa que o Brasil mantém 16.886 km de fronteiras terrestres com novos países da América do Sul e que atua nos fóruns internacionais ligados ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, que envolve Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Na prática, a norma busca reduz as dúvidas operacionais e dá mais publicidade aos critérios para transportadores, empresas e cooperativas. A agência diz que o novo anexo facilita o acesso à informação e consolida as autorizações permitidas para quem atua no comércio terrestre internacional, tanto em viagens regulares quanto em deslocamentos ocasionais.

A ANTT lembra que a habilitação para o Tric é feita em duas etapas: primeiramente, o transportador obtém a Licença Originária no Brasil; depois, conforme o caso, precisa da Licença Complementar no país de destino ou de trânsito. A nova portaria mantém essa lógica e reforça a organização documental do setor, com foco em operação regular e rastreável.

Entre os documentos obrigatórios, a agência destaca o Conhecimento de Transporte Rodoviário Internacional, o CRT, e o Manifesto Internacional de Carga e Declaração de Trânsito Aduaneiro, o MIC/DTA. Também devem ser verificados o Certificado de Inspeção Técnica Veicular e as apólices de seguro aplicáveis ​​para proteção de carga e terceiros.

No portal oficial da ANTT, o transporte de cargas aparece como uma área regulada de forma ampla, que inclui o RNTRC, o controle de excesso de peso, o transporte de produtos perigosos, o vale-pedágio obrigatório, o pagamento eletrônico de frete e o próprio Tric. A agência diz que fiscaliza esses segmentos em todo o território nacional e que, no caso do transporte internacional, também é responsável pela habilitação de postos de fronteira terrestre.

A atualização normativa reforça, portanto, uma agenda de simplificação sem abrir mão do controle regulatório. Para o setor produtivo, a expectativa é de menos burocracia e de mais previsibilidade; para o poder público, de maior transparência e transparência nos acordos internacionais que sustentam a circulação de cargas na América do Sul.