Frete mínimo mais alto

Tabela atualizada pela ANTT eleva os valores de referência do transporte rodoviário de cargas. Lei sancionada consolida atualização semestral, gatilho para o diesel e controle digital contra contratações abaixo do piso.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os coeficientes dos pisos mínimos do frete rodoviário, que estão em vigor desde 17 de julho. A Resolução nº 6.084/2026 alterou a tabela usada no cálculo da remuneração mínima do transporte de cargas por quilômetro rodado e por eixo carregado, dentro da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Os novos valores alcançam operações de carga lotação e variam conforme o tipo de mercadoria, a configuração do veículo, o número de eixos e o modelo de contratação. Para carga geral, por exemplo, o coeficiente de deslocamento passou a variar de R$ 3,9826 por km em veículos de dois eixos a R$ 9,2027 em composições de nove eixos. Na carga frigorificada ou aquecida, a faixa vai de R$ 4,7095 a R$ 10,8870 por km.

A tabela considera também uma parcela fixa de carga e descarga. Para carga geral, ela varia entre R$ 451,84 e R$ 903,32; para cargas frigorificadas ou aquecidas, entre R$ 520,07 e R$ 1.067,06, conforme o veículo. Há coeficientes específicos para granel sólido e líquido, contêineres, cargas perigosas, neogranel e granel pressurizado.

O piso não representa o preço final obrigatório do frete, mas o patamar abaixo do qual a contratação não pode ocorrer nas operações abrangidas pela política. A fórmula oficial é a soma do produto entre distância e coeficiente de deslocamento, acrescida do custo de carga e descarga. Pedágios devem ser adicionados ao resultado, enquanto lucro, tributos e despesas que não integram a metodologia permanecem sujeitos à negociação entre as partes.

A ANTT disponibiliza calculadora oficial para consulta dos valores, a partir do tipo de carga, distância, número de eixos e modalidade operacional.

No início de agosto, a ANTT iniciou uma pesquisa para reunir informações sobre a realidade dos valores. A Pesquisa de Custos do Transporte Rodoviário de Cargas pretende coletar dados para subsidiar o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga. Participam da pesquisa transportadores autônomos de cargas, TAC agregado, empresas de TRC e cooperativas de TRC.

MP vira lei

A atualização dos valores ocorre em meio à consolidação das mudanças introduzidas pela MP nº 1.343/2026. Sancionada em 5 de agosto e convertida na Lei nº 15.485, a norma estabelece que os pisos devem refletir os custos operacionais totais do transporte, incluindo combustível, pneus, lubrificantes, manutenção, salários, seguros e tempo de carga e descarga. Na próxima edição da Entrevias, vamos trazer todas as repercussões sobre a nova lei.

A lei determina revisões ordinárias até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, acompanhadas de planilha, memória de cálculo, coeficientes, parâmetros e fontes de dados. Em caso de alta ou queda igual ou superior a 5% nos preços dos combustíveis considerados na metodologia, a ANTT terá até três dias úteis após a divulgação oficial para publicar o reajuste correspondente.

Outra mudança é o fortalecimento da fiscalização eletrônica. Desde 24 de maio, o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) tornou-se obrigatório para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Nas operações de carga lotação, o sistema bloqueia a emissão do código quando o valor declarado estiver abaixo do piso aplicável.