São 30 anos de concessões rodoviárias no país, e um estudo feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra as diversas disparidades entre a malha concedida e a administrada pela União. A pesquisa aponta a evolução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), que completa três décadas em 2023.
Considerando condições do pavimento, sinalização e geometria da via, por exemplo, a malha federal concedida foi avaliada como ótima ou boa em 67,1% de sua extensão em 2022. Já no caso das rodovias sob gestão pública, apenas 32,4% da extensão atingiu o patamar de ótimo ou bom.
O primeiro contrato de concessão rodoviária assinado do Brasil foi o da ponte Rio-Niterói (BR-101/RJ). De acordo com dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), atualmente são 75 projetos que contemplam rodovias federais, estaduais e municipais, superando 26,5 mil km de rodovias sob administração privada.
Segundo análise da CNT, “o Brasil possui grande potencial para atrair investimentos privados, mas ainda existe a necessidade de aprimoramentos para tornar o ambiente de negócios mais atrativo ao investidor, com bases institucionais, jurídicas e regulatórias estáveis”. De acordo com a CNT, é preciso aprender com os erros de experiências que não tiveram êxito e equacionar os contratos que estão vigentes. “E, sobretudo, planejar o futuro das concessões rodoviárias, discutindo formas de melhorar a execução contratual e ampliar a extensão da malha concedida”, informou no estudo.
Para Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, “o transporte é um vetor de desenvolvimento, e os governos precisam encarar essa questão como fundamental para o avanço econômico e social do país”. “O ritmo de implantação de infraestrutura de transporte no Brasil ainda é muito baixo, e a situação exige soluções urgentes, sendo a concessão um desses caminhos. A comparação das gestões pública e privada evidencia as diferenças”, destacou o presidente da CNT.
No tópico investimento, a pesquisa da CNT mostrou que essa é uma condição necessária para melhorar a qualidade das rodovias e dos serviços prestados. No período entre 2016 e 2022, por exemplo, as rodovias federais concedidas receberam, em média, 2,3 vezes mais investimentos por quilômetro do que as administradas pelo poder público federal. Foram R$ 398,03 por km e R$ 170,25 por km, respectivamente.
O estudo traz medidas urgentes como melhoria da malha viária no país. A primeira delas é a construção de uma política de Estado em que a iniciativa privada seja um pilar para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte. Outras medidas são: ampliar e garantir a execução dos recursos orçamentários destinados à malha sob gestão pública; priorizar e dar continuidade aos leilões dos projetos que constam no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); recorrer às parcerias público-privadas (PPPs) para aqueles projetos economicamente viáveis na modalidade de concessão pura; tornar os leilões de concessões de rodovias atrativos a empresas internacionais e a empresas de menor porte e garantir a segurança jurídica para investidores.
Outros pontos são: concretizar a relicitação dos contratos aderentes ao mecanismo de devolução amigável; dar celeridade à implementação do sistema de pedágio que calcula o preço por distância percorrida na rodovia, a exemplo do free flow; e incentivar a exploração de receitas acessórias, bem como outras medidas que possam reduzir o valor da tarifa para os usuários.
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